Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 OVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENT AL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1. 560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALMENTE, O E NTENDIMENTO DO STF, CONFORME SE DEPREENDE DA EMENTA ABAIXO TRANSC RITA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PENA

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 - PR (2014/0323532-8) , REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOU RA , SEXTA TURMA, DJE 20/02/2015) QUANTO AO ARGUMENTO DO REPRESEN TANTE MINISTERIAL DE QUE O SENTENCIADO ESTARIA SENDO PUNIDO DUPLA MENTE PELO MESMO FATO, VERIFICO QUE NAO LHE ASSISTE RAZAO. O STF FIRMOU O ENTENDIMENTO QUE SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCES

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 CURSO EM INSTANCIA SUPERIOR. 3- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (T JGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 187258-97.2017.8.09.0175, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/11/2017, DJE 2402 DE 07/12/2017). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXEC UCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO D

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 249 VERSO E DA DEFESA AS FL S. 249 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FO LHAS 245/247, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E A O SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. CUMPRA

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 SIM, COM FULCRO NOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MAN TENHO A DATA BASE NOS TERMOS DE FLS.(CALCULO 155/156). HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 155/156, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ES TABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41 , XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 11

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR AO JUI ZO DA 1 VARA CRIMINAL, TRIBUNAL DO JURI E CORREGEDORIA DOS PRESID IOS DA COMARCA DE UMUARAMA/PR QUE REEXAMINE O PLEITO DE PROGRESSA O DE REGIME DO PACIENTE, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DE CISAO QUE UNIFICOU SUAS PENAS, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA U LTIMA CONDENACAO. (STJ - HABEAS CORPUS N 310

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 OR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSA O DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, C OM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NE GA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG ( 2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QU INTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALME

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 CESAR WILLAR CORREIA ACUSADO : JEFF SILVA DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NESTES TERMOS, NAO HA O QUE SE FALAR NA VINCULACAO DAS INSTANCIAS INFERIORES PELO DECISUM PROFERIDO PELO STF EM SEDE DE HABEAS COR PUS. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO DE FLS.83/85(NAO E NUMERADAS). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GO

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 UISITO SUBJETIVO NECESSARIO A PROGRESSAO DE REGIME OFICIE-SE A PO G PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A DILIGENCIA DETERMINADA . PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. APOS, A REALIZACAO DA A VALIACAO PSICOLOGICA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE D E PROGRESSAO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 20 16. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 MAIL, COPIA DESTA DECISAO PARA O JUIZO DA COMARCA DE BRASILIA - D F. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVE-SE O PRESEN TE FEITO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 406365-85.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 831 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIONISIO RODRIGUES DE ALMEIDA VITIMA : DENYS HENRIQUE DE MELO SANTO