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ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 S DE RECLUSAO, COM A MANUTENCAO DO REGIME DE EXPIACAO FECHADO, NE CESSARIA A SEGREGACAO DO EXECUTADO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA SANCAO. DIANTE DISSO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO , COM AS DEVIDA S ALIMENTACOES DOS SISTEMAS SPG E BNMP (CNJ). CERTIFIQUE A ESCRIV ANIA A DATA DE VALIDADE DO RESPECTIVO MANDADO, A SER OBTIDO JUNTO AO EXECPENWEB. COMUNICADA A PRISAO DO EXECUT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 C O N C L U S A O AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 V ARA CRIMINAL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS PABLO FELIPE FERRER RIBEIRO E ALEXANDRE OLIVEIRA BRA Z JUNIOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO COD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 SCRITAS NO ART. 22, INCISOS I E II, ALINEAS A, B E C, DA REFERIDA LEI MARIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS REL ATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL: SE AFASTE DO LAR, DO MICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; NAO SE APROXIME O U BUSQUE APROXIMACAO DA OFENDIDA, DOS SEUS FAMILIARES E DAS TESTE MUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (