TJGO 01/02/2016 - Pág. 956 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
C O N C L U S A O AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO
DE 2016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 V
ARA CRIMINAL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE
OS ACUSADOS PABLO FELIPE FERRER RIBEIRO E ALEXANDRE OLIVEIRA BRA
Z JUNIOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACAO,
POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, COM A OBSERVACAO DE QUE SE A RESPOSTA NAO FOR OFERECIDA NO PRA
ZO LEGAL, SERA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA OFERECE-LA. GOIANIA,
27 DE JANEIRO DE 2016. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREIT
O R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2016, FORAM
-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
:
16331-35.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 104
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR
ADV ACUS
: 28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600163313 DECISAO ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PRESO E DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA
DE FATO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PE
NAL, VIA DEFENSORA CONSTITUIDA, JUSTIFICANDO SER PRIMARIO, POSSUI
R RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LICITA, ESTANDO AUSENTE OS REQUISITO
S DA PRISAO PREVENTIVA, REQUER A REVOGACAO DA CAUTELAR COERCITIVA
. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/55. COM VISTA DOS AUTOS, O REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JUSTIFICANDO A SUBSISTENCIA DOS
REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PED
IDO. E O BREVE RELATO. DECIDO. HA DE SE ADMITIR A AUSENCIA DE QUA
LQUER FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA.
O REQUERENTE ESTA SENDO ACUSADO DA SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE RO
UBO DE UM VEICULO E DEMAIS PERTENCES DA VITIMA, MEDIANTE GRAVE AM
EACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS.
A SITUACAO NARRADA ACIMA, EM QUE A VITIMA FOI ABORDADA COM ARMA D
E FOGO, TENDO SIDO DERRUBADA AO CHAO, SEM QUALQUER CHANCE DE DEFE
SA, COM RISCO A SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA, EVIDENCIA,
A PRINCIPIO, A PERICULOSIDADE SOCIAL DO REQUERENTE. OUTROSSIM, EX
ISTEM FORTES INDICIOS DA PARTICIPACAO DO REQUERENTE EM OUTROS CRI
MES, VEZ QUE FORAM ENCONTRADOS EM SUA POSSE MUITOS OBJETOS SUSPEI
TOS, INCLUSIVE, UM CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULO DE UM VEICU
LO CHEVROLET/ONIX E A PROVAVEL CHAVE DE IGNICAO. DESSA FORMA, DIA
NTE DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO REQUERENTE, A SUA PRISAO CAUTELAR
FICA JUSTIFICADA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO AR
TIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O P
ARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, MANTENDO IN
COLUME A DECISAO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE
. I. PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPA
IS. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
1197-65.2016.8.09.0175
: 101
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GILVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO
FRANCISCO BRUNO OLIVEIRA DA CONCEICAO
VITIMA
: NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO
DE 2016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 V
ARA CRIMINAL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE
OS ACUSADOS FRANCISCO BRUNO OLIVEIRA DA CONCEICAO E GILVAN OLIVE
IRA DA CONCEICAO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A A
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