Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NO; 4- PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS, COMO: BARES, BOATES E OUTROS QUE ESTEJAM RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS AL COOLICAS E USO DE DROGAS ILICITAS, PROPENSOS, POIS, A PRATICA DE INFRACOES PENAIS. ADVIRTA-SE O ACUSADO QUE A PRISAO PREVENTIVA PO DERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRI GACOES IMPOSTAS ( 4, ART. 282 E PARAGRAFO UN

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 ADV ACUS : 47423 GO - FABRCIO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : 201.702.170.556: FICA O DR. FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA, DEFENSOR DO ACUSADO, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RESPOS TA A ACUSACAO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARS E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA. NR. PROTOCOLO : 68828-67.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 173 NATUREZA : ACAO PENAL VITIM

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 TAL; IV MANTER ATUALIZADO O SEU ENDERECO, COM COMPROVANTE IDONEO; V NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES, BOATES, NEM ESTABELECIMENTOS CONGENERES; VI NAO MUDAR DO TERRITORIO DESTA COMARCA, NEM DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO DO JUIZO; VII NAO A NDAR ARMADO OU PORTANDO QUALQUER INSTRUMENTO QUE POSSA SER UTILIZ ADO COMO ARMA; VIII NAO SE APRESENTAR PUBLICAME

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 REEDUCANDO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRI GACOES ACIMA IMPLICARA E CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. O MM JUIZ ADMOESTOU O REEDUCANDO DAS CONDICOES JA IMPOSTAS, O CIENTIFICANDO DAS CONSEQUENCIAS DO DESCU MPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES. O REEDUCANDO SE COMPROMETEU A CUMPRI-LAS CORRETAMENTE, ESTANDO CIENTE DE

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 USOS. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. PORANGATU, 19 DE MAIO DE 2017. DENI S LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 421404-58.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 1110 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS JOSE MARTINS VITIMA : JESSICA MORAIS BORGES ADV ACUS : 42206 GO - LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES DESPACHO : DESPACHO ACOLHO O PEDIDO RETRO (FL. 107) E REDESIGNO A AUDIENCIA DE INST

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 O MESMO SOFREU NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL. NOTA-S E AINDA, QUE EM DECISAO DE FLS. 259/259-V, ESTE JUIZO SUSPENDEU O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA ACAO PENAL N. 201700103843 DECORRENTE DO FLAGRANTE QUE ENSEJOU NOVA CONDENACAO. POSTERIORMENTE FOI JUNTADO AOS AUTOS GUIA DE EX ECUCAO DEFINITIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO (FL.

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ACUSADO : RENATO LUIZ DA COSTA OLIVEIRA ADV ACUS : 28610 DF - JONAS RAMALHO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N : 201500530195 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO NA HI P OTESE VERTENTE, VERIFICA-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM T ESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, O BED IENTE A DISCIPLI

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 1ART. 310, CPP. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - C ONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM I NADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI SAO; OU III - CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 L A ORDEM PUBLICA NAO ESTA AMEACADA, NAO HA ELEMENTOS A DEMONSTRA R QU E O AUTUADO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL OU ATRAPA LHAR A INSTRUCAO CRIMINAL NAO ESTAO PREVISTOS, NO PRESENTE CASO, NENH UMA DAS HIPOTESES QUE ADMITEM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENT IVA D O AUTUADO, CONFORME DISCIPLINA O ART 312 DO CODIGO DE PROCE SSO P ENAL IN VERBIS: ART 312 A PRISAO PRE

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 E DEVERA SER AFERIDO MEDIANTE COMPROVACAO DOCUMENTAL; III MANTER ATUALIZADO O SEU ENDERECO, COM COMPROVANTE IDONEO; IV NAO FREQUEN TAR BARES, LUPANARES, BOATES, NEM ESTABELECIMENTOS CONGENERES; V NAO MUDAR DO TERRITORIO DESTA COMARCA, NEM DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO DO JUIZO; VI NAO ANDAR ARMADO OU P ORTANDO QUALQUER INSTRUMENTO QUE POSSA SER UT