Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 794 desprovimento. Mérito Fundamentação DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O recorrente não se conforma com a decisão de 1º grau, que o condenou de forma subsidiária ao pagamento dos créditos devidos ao obreiro. Em síntese, aduz que não existe in casu fundamento jurídico PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO aceitável para embasar a sua condenação,

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1140 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFICAR AS PARTES ANTE A ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.". Dessa decisão, o Estado do Amapá recorre ordinariamente, ID cfa6a26, requerendo a reforma do julgado, a fim de que seja Mérito excluída a responsabilidade subsidiária a si imposta. Apesar de notificadas as part

Seção II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 REQUERENTE : ALEX MOREIRA DE SOUSA ADV REQTE : 22049 GO - NELIO PEREIRA MARTINS DESPACHO : INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RESTITUICAO DE BENS ORA FORMULADO. NR. PROTOCOLO : 16643-16.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 75 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : KARLA REGIA MARTINS DE OLIVEIRA ADV REQTE : 9732 GO - MARCIA SAMPAIO MORAES DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, N

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 666 sendo vedada a transferência automática ao Estado, como inclusive ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso ordinário do Ente Público, já decidiu o STF. porque atendidos os requisitos legais. No mérito, nego provimento ao apelo, mantendo a r. Sentença incólume, inclusive quanto às Por essas razões, pugna pela reforma da r. Sentença. custas. Tudo consoante a funda

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 543 Na presente demanda, a condenação subsidiária do Estado decorreu da ausência do Ente Público à audiência (ata de Id ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso ordinário do Ente Público, 20b731f), o que ensejou a confissão e revelia quanto à matéria de porque atendidos os requisitos legais. No mérito, nego provimento fato. Vale dizer que os efeitos da revelia tamb

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 546 sendo vedada a transferência automática ao Estado, como inclusive já decidiu o STF. Por essas razões, pugna pela reforma da r. Sentença. Fundamentação Não há o que prover. Na presente demanda, a condenação subsidiária do Estado decorreu da ausência do Ente Público à audiência (ata de Id 20b731f), o que ensejou a confissão e revelia quanto à matéria d

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 669 forma subsidiária, quando, ao final, o empregador direto não satisfaz as obrigações sociais que lhe cabiam. Com estes argumentos, rechaça-se qualquer insurgência por parte do Mérito recorrente quanto à inexistência de responsabilidade. Por fim, ressalto que em relação à vedação contida no §1º, art. 71 da Lei nº 8.666/93, tenho por certo que a interpreta�

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE) 789 entendimento consubstanciado na Súmula 331, do C. TST não pode se sobressair a legislação em vigor, mais especificamente ao art. Suscito, de ofício, o não conhecimento do recurso ordinário do 71, §1º da Lei nº 8.666/93. reclamado, quanto ao adicional de insalubridade, por falta de interesse recursal, diante da ausência de sucumbê

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 2138 exigia relatórios periódicos de pagamento das verbas laborais por Conheço do recurso ordinário interposto pelo Estado do Amapá, parte da prestadora de serviços, até mesmo para que, se fosse o porque atendidos os requisitos legais. caso, aplicasse à empresa as penalidades inerentes, ônus que lhe competia. Sendo assim, são perfeitamente aplicáveis as disposi

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB: 109777/SP) ADVOGADO 10629 - LUCIENE AMARAL LOPES DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3b7034 JUSTIÇA DO