Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 07:00 as 17:30 horas, com 01 hora de intervalo para descanso e 13176 Indefiro os pleitos alinhavados nos itens “c”, “d” e “e” do rol petitório. refeição, de segunda a sexta-feira, na entressafra (maio a dezembro). Aduz que as horas extras não eram pagas nem compensadas e que era compelido a anotar nos controles de ponto Considerações finais: apenas o hor�

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 Nesse desiderato, os fatos ocorridos não revelam conduta antijurídica capaz de provocar lesão à honra, à dignidade ou mesmo a qualquer outro aspecto anímico do apelante, tendo em vista que não é toda situação desagradável e incômoda que faz surgir no mundo jurídico o direito à percepção de ressarcimento por danos morais. NR.PROCESSO: 0328658.24.2014.8.09.

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 945 A. PREQUESTIONAMENTO Apresenta a 2ª reclamada (ARCELORMITTAL) os embargos declaratórios de Id 52d1e9d, no qual aponta que "não obstante a relevância da Súmula 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a mesma não representa norma legal e nem reflete o sistema jurídico pátrio, prequestionando, desde já, o disposto no artigo 265 do Código Civil.". MÉRITO N

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1112 Alega o embargante que o v. acórdão embargado restou omisso quanto ao depoimento da testemunha da reclamante, Marco Antônio, que era cobrador do veículo e presenciou o acidente. Aponta, ainda, omissão quanto a argumentos apresentados em seu recurso ordinário que demonstrariam graves inconsistências nas declarações do depoimento de testemunhas da empresa. Afirma

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 747 2.2.1 - VÍCIOS APONTADOS. PREQUESTIONAMENTO. A reclamada apresenta embargos declaratórios, Id 26ff062, apontado omissões e contradições no v. acórdão, além de objetivar o prequestionamento das matérias. Em síntese, a embargante afirma que o julgado não apreciou o pedido de nulidade da sentença a quo. Aponta contrariedade à lei federal 6.530/78, argumentando q

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1132 Conheço dos embargos declaratórios, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2.2.1 DOS VÍCIOS APONTADOS Alegam as embargantes a presença de omissão no julgados quando à limitação da responsabilidade subsidiária das reclamadas, nos moldes da Súmula 331/TST. Sustentam que a inexistência de limitação a responsabilidade subsidiária demonstra a

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13173 filial de Taquarituba, no que diz respeito à prática de sobrejornada Por fim, vale dizer que, em sendo o perito a 'longa manus' do juiz, não anotada ou qualquer outro aspecto relacionado à sobrejornada. somente em raras situações o laudo técnico deve ser refutado. Tal diligência foi deferida. E no presente caso, pelas razões explanadas, entendo que o laudo

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1122 Aponta a reclamada que decisão embargada no que diz respeito às diferenças salariais viola os preceitos contidos nos arts. 457, §1º e 767 da CLT, bem como o art. 884 do Código Civil. Pois bem. ACÓRDÃO Como cediço, a omissão, apta a ensejar os embargos de declaração, consubstancia-se na ausência de enfrentamento de um determinado pedido ou argumento relev

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 determinado pedido ou argumento relevante para o deslinde da quaestio, deduzidos por qualquer uma das partes, ou a inércia do julgador diante de qualquer outro aspecto cujo conhecimento deverse-ia dar de ofício, como ocorre com as matérias de ordem pública. Com base nesse breves conceitos, verifico não ter havido os vícios inquinados pelo banco reclamado. Como já regis

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 484 Conheço dos embargos, vez que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Embargos de declaração da reclamada Alega a reclamada haver omissão com relação à jornada dos sábados, destacando a expressa confissão do obreiro, em seu depoimento, de que o labor em tais dias dava-se das 08h00min às 12h00min. Pois bem. Como cediço, os embargos de declaraç�