Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 958 se-ia dar de ofício, como ocorre com as matérias de ordem pública. Diante desse breve conceito, verifica-se não ter havido qualquer omissão no julgado embargado, haja vista que esta e. Corte tratou expressamente dos temas mencionados. Recurso da parte Ademais, não está o Juízo obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos e preceitos de lei invocados pelo embar

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 932 DA OMISSÃO Conclusão das prejudiciais Sustenta a Embargante a necessidade de prequestionamento, além de omissão no julgado com relação à indenização por danos morais deferidas em sede de recurso ordinário, o quantum indenizatório e o pagamento de honorários advocatícios. Aduz que não há prova nos autos da incapacidade do reclamante por ocasião da dispensa

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 573 2.2.1 - CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. SEM OMISSÕES. PREQUESTIONAMENTO. A reclamada, ora embargante, que o julgado deixou de se manifestar acerca das conclusões do laudo pericial. Afirma que o laudo registra que não houve o agravamento da doença pelas atividades exercidas, mas sim em decorrência de um acidente pessoal sofrido pela embargante. Requer ainda o prequesti

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região O valor fixado para indenização por danos morais levou em 934 ACÓRDÃO consideração o porte econômico da reclamada bem como a remuneração média do reclamante, não havendo o excesso apontado pela embargante. A omissão, apta a ensejar os embargos de declaração, consubstancia-se na ausência de enfrentamento de um determinado pedido ou argumento relevante para o d

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 668 reais). Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Recurso da parte OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO OMISSÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO Alega a embargante em seus novos embargos de declaração que o v. acórdão dos primeiros embargos de declaração foi omisso sobre os argumentos e as provas constantes do recurso ordinário e dos primeiros em

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Conclusão do recurso O v. acórdão embargado deu provimento parcial aos embargos de declaração anteriormente opostos pelo reclamado quanto aos temas "Reflexos sobre a Multa Fundiária" e Base de Cálculo dos Honorários". Alega o embargante que persistem omissões em relação aos temas "Intervalo Mulher" e "Divisor 150" Requer, ante o exposto, sejam supridos os vícios ap

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2851 A. OMISSÕES. Aponta a 2ª reclamada omissões no que diz respeito ao adimplemento dos salários dos meses de fevereiro, março e abril e a sua responsabilização subsidiária. Quanto aos salários, afirma que o acórdão restou omisso quanto à tese de que tais parcelas foram devidamente pagas, reiterando que existe nos autos prova de que o reclamante recebeu corretam

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 alegações das contrarrazões apresentadas. Pois bem. Inicialmente cabe registrar que a omissão, apta a ensejar os embargos de declaração, consubstancia-se na ausência de enfrentamento de um determinado pedido ou argumento relevante para o deslinde da quaestio, deduzidos por qualquer uma das partes, ou a inércia do julgador diante de qualquer outro aspecto cujo conheci

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 3101 Pois bem, como cediço, a omissão apta a ensejar os embargos de declaração consubstancia-se na ausência de enfrentamento de um determinado pedido ou argumento relevante para o deslinde da quaestio, deduzidos por qualquer uma das partes, ou a inércia do julgador diante de qualquer outro aspecto cujo conhecimento deverse-ia dar de ofício, como ocorre com as matérias

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 940 A. PREQUESTIONAMENTO Apresenta a 2ª reclamada (ARCELORMITTAL) os embargos declaratórios de Id 52d1e9d, no qual aponta que "não obstante a relevância da Súmula 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a mesma não representa norma legal e nem reflete o sistema jurídico pátrio, prequestionando, desde já, o disposto no artigo 265 do Código Civil.". MÉRITO N