Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 RO A SANCAO IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) D IAS-MULTA, FICANDO A PENA EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUSAO, E 40 (Q UARENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTR AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENT O OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SEN

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.1. CONSIDERANDO QUE SE FAZEM PRESENT ES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECI ALMENTE, A REINCIDENCIA, NEGO AO SENTENCIADO WASHINGTON HONORIO D A SILVA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO O MESMO PERMA NECER PRESO. INSTA SALIENTAR QUE NAO HA ILEGALIDADE NA NEGATIVA D O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ESTAND

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 SAO PREVENTIVA, ANTE A PERICULOSIDADE DA ACAO CRIMINOSA E REPROVA BILIDADE DA CONDUTA, TENHO QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE S ER PRESERVADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL NEGO AOS SENTENCIADOS DAVI DE SOUZA CAVALCANTE, HELIVELTON SILVA NASCIMENTO E JOSE CEZARIO NETO O DIR EITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. QUANTO AO SE

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 E, ARTIGO 44, 3 DO CODIGO PENAL). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DET ERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS S OFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PAR A TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 ACUSADO CARLOS EDUARDO TOMAZ DE ALMEIDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VE NDEDOR DE FRUTAS, NASCIDO AOS 11/12/1984, NATURAL DE LUCIMEIRE TO MAZ DE ALMEIDA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PE NA AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: .....

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA D A PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ................... ......................................................... ISTO PO STO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE TENTATIVA DE ESTE LIONATO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 LINEA A DO CODIGO PENAL. ACERCA DO TEMA TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTA DO, EDITORA GEN FORENSE 14. EDICAO (2015 P.341): ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PESSOA NAO VOLTAM, EXCETO EM HIPOTESES EXCEPCIONAIS, COMO JA NARRADO COM O CASO DE LEILAO DE ARMAS PROI BIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRARIO NAO EXISTIN

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 TANCIAS CAPAZES DE CAUSAREM DEPENDENCIA QUIMICA E/OU PSIQUICA. NE STE CONTEXTO, FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA PELA ACUSACAO, C OMO SE DESCREVE ACIMA, ATENDENDO ASSIM OS REQUISITOS FORMAIS. NOT IFICADO FLS. RETRO, O DENUNCIADO APRESENTOU DEFESA PREVIA, ATRAVE S DE DEFENSOR CONSTITUIDO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERITORIA, E, AO FINAL, REQUERIDO O NAO RECEBIMENTO DA

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONA L, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CON SIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. ASSIM, CONSIDERANDO QUE, APOS ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE CITACAO PESSOAL, O ACUSADO FOI CI TADO POR EDITAL E NAO APRESENTOU A RESPOSTA

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 30 DE JU LHO DE 2018. PROTOCOLO............:201700520444 NATUREZA......... ....: ART. 2, CAPUT, DA LEI 12.850/13 E OUTROS AUTORA............ ....: JUSTICA PUBLICA ACUSADOS...........: CHARLES ANDRADE DA SIL VA E OUTROS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR