35 resultados encontrados para qualquer problema em sua capacidade mental - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 AFIRMADO NA DENúNCIA, OBSERVA-SE QUE PARA SUSTENTAR CONVICçãO CONDENATóRIA é MISTER A COMPROVAçãO JUDICIAL DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE A MATERIALIDADE DO DELITO ESTá COMPROVADA PELO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE EFICIêNCIA DA ARMA E DA MUNIçãO JUNTADO AOS AUTOS àS FLS 111/116 QUE DEMONSTRA A LESIVIDADE DA ARMA E DA MUNIçãO CONSTA AINDA NO LAUDO QUE A ARMA EN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 OTO. NAO HA QUE SE FALAR EM RECEPTACAO CULPOSA, POIS A CONDICAO D A VITIMA ISOLADA SERIA CASO DO TIPO CULPOSO, CONTUDO, AS DEMAIS C IRCUNSTANCIAS CORROBORAM NA FORMACAO DO DOLO. TAIS QUESTOES SAO B ASTANTES CONVINCENTES NO SENTIDO DA DEMONSTRACAO DO CONHECIMENTO DO ACUSADO SOBRE A MOTO. O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS CONVENCEM E NAO VEJO NENHUMA RAZAO PARA DESCARACTERIZAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 INTERROGATORIO FRANCINEY DE SOUSA GOMES DISSE QUE JA TIN HA MUDADO DO PONTO POIS NAO TINHA CONDICAO DE PAGAR E EM FUNCAO D ISSO FOI EMBORA PARA TENTAR FAZER O TRATAMENTO DO SEU BRACO NARR A QUE AO RETORNAR PARA GOIANIA FOI ABORDADO NA RUA POR DOIS POLIC IAIS RELATANDO QUE TINHAM PECAS ROUBADA E O CONTRATO DE LOCACAO D O LOCAL ESTAVA EM SEU NOME AFIRMA QUE SIMPLESMENTE LAR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA. É DIREITO CONSTITUCIONAL DELA O SILêNCIO E ATé MESMO A MENTIRA COMO EXERCíCIO DA AMPLA DEFESA. NãO SE EXIGE, NO CONTEXTO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRáTICO, QUE A PRóPRIA PESSOA FAçA PROVAS CONTRA SI MESMO. CABE AO ESTADO TODO O ôNUS PROBATóRIO. A TESTEMUNHA OUVIDA JUDICIALMENTE, O POLICIAL MILITAR SéRGIO DOS SANTOS MARQUES AFIRMOU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 A EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO. SOBRE A CULPABILID ADE, NAO RESTARAM VISLUMBRADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O ACUSADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRAS SE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE O IMPUTADO TIVESSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 SUA VEZ A TESTEMUNHA CRISTIANO ALCANTARA BEZERRA (POLICIAL MILITA R) DISSE QUE ESTAVA VOLTANDO DE TRINDADE QUANDO UMA MOTO QUASE BA TEU NO DEPOENTE. NARRA QUE AO CONSULTAR NO SISTEMA VIU QUE A MOTO CICLETA ERA ROUBADA. RELATA QUE REALIZARAM A PRISAO DO ACUSADO E CONDUZIRAM PARA DELEGACIA. EM SEU INTERROGATORIO O ACUSADO DISSE QUE E MORADOR DE RUA. INFORMA TER TOMADO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NA DELEGACIA A VITIMA RECONHECEU OS DOIS. JA A TESTEMUNHA JULIO S IMOES SANTOS (GUARDA-CIVIL) DISSE QUE EM DESLOCAMENTO PELA ANHANG UERA QUANDO A VITIMA SOLICITOU A PARADA DA VIATURA E COMUNICOU QU E TINHA SIDO VITIMA DE FURTO NO EIXO ANHANGUERA. DESCREVE QUE COL OCOU A VITIMA DENTRO DA VIATURA E FORAM ATE A PLATAFORMA INDICADA E CHEGANDO AO LOCAL FORAM INFORMADOS QUE O G
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 . EM SEU INTERROGATORIO FRANCINEY DE SOUSA GOMES DISSE QUE JA TIN HA MUDADO DO PONTO POIS NAO TINHA CONDICAO DE PAGAR E EM FUNCAO D ISSO FOI EMBORA PARA TENTAR FAZER O TRATAMENTO DO SEU BRACO. NARR A QUE AO RETORNAR PARA GOIANIA FOI ABORDADO NA RUA POR DOIS POLIC IAIS RELATANDO QUE TINHAM PECAS ROUBADA E O CONTRATO DE LOCACAO D O LOCAL ESTAVA EM SEU NOME. AFIRMA QUE SIMPL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 TENDO O ACUSADO TENTADO APREENDER EM FUGA AO VISUALIZAR A PROXIMI DADE DA VIATURA. NAO ESTA CARACTERIZADO O ERRO DE TIPO, POIS O AC USADO TINHA PERCEPCAO DA REALIDADE. PORTANTO, HA PROVA NOS AUTOS DA PRATICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRI TO, EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL. SOBRE A CULPABILIDADE, N AO FORAM VISLUMBRADAS EXCLUDENTES DE CULPAB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 SAO PUNITIVA DO ESTADO. SOB OUTRO ENFOQUE E PRECISO RECONHECER QU E EM NOSSO PAIS CAMPEIA A CULTURA DA VIOLENCIA COM A PRATICA DE I NUMEROS HOMICIDIOS COM A UTILIZACAO DE ARMAS DE FOGO. MESMO CIENT E QUE A REPRESSAO PENAL TEM DISCUTIVEL EFEITO DE DISSUASAO, CRE-S E QUE AO MENOS A VEDACAO DE UTILIZACAO DE ARMAS DE FOGO SE CONSTI TUI EM UM AVANCO. JA NA SEARA PENAL, O RIGO