TJGO 08/04/2019 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
SUA VEZ A TESTEMUNHA CRISTIANO ALCANTARA BEZERRA (POLICIAL MILITA
R) DISSE QUE ESTAVA VOLTANDO DE TRINDADE QUANDO UMA MOTO QUASE BA
TEU NO DEPOENTE. NARRA QUE AO CONSULTAR NO SISTEMA VIU QUE A MOTO
CICLETA ERA ROUBADA. RELATA QUE REALIZARAM A PRISAO DO ACUSADO E
CONDUZIRAM PARA DELEGACIA. EM SEU INTERROGATORIO O ACUSADO DISSE
QUE E MORADOR DE RUA. INFORMA TER TOMADO A MOTO EMPRESTADA DE UM
AMIGO, MAS NAO SABIA QUE A MOTO ERA ROUBADA. ADUZ AINDA QUE SEU A
MIGO VENDIA DROGA E FAZIA SEUS BICOS E TAMBEM MORAVA NA RUA. A QU
ESTAO CENTRAL DESTE FEITO ATINE A ENFRENTAR SE O ACUSADO TINHA OU
NAO CONHECIMENTO DE QUE A MOTOCICLETA ERA OBJETO DE CRIME. PERCE
BE-SE QUE POLICIAIS ESTAVA VOLTANDO DE TRINDADE QUANDO O ACUSADO
QUASE COLIDIU COM O VEICULO QUE ESTAVAM OS OCUPANTES. AO CONSULTA
R AO VEICULO NO SISTEMA PERCEBERAM QUE ERA OBJETO DE CRIME. PONTU
A-SE QUE O ACUSADO FOI ENCONTRADO NA POSSE DA MOTO QUE TINHA SIDO
SUBTRAIDA HA POUCO MAIS DE UM MES E NAO POSSUIA QUALQUER DOCUMEN
TO RELATIVO A ELA ALEM DE NAO POSSUIR CHAVES DE IGNICAO PARA LIGA
R, O QUE FORTALECE A TESE ACUSATORIA. E DE SE ATENTAR QUE O ACUSA
DO NAO INDICOU EFETIVAMENTE QUEM SERIA O DONO DA MOTO. DISSE QUE
ERA UM MORADOR DE RUA. ORAS, EM TAL SITUACAO, UM MORADOR DE RUA E
DIGO ISTO SEM NENHUMA FELICIDADE, NAO TEM CONDICOES DE TER UMA M
OTO. NAO HA QUE SE FALAR EM RECEPTACAO CULPOSA, POIS A CONDICAO D
A VITIMA ISOLADA SERIA CASO DO TIPO CULPOSO, CONTUDO, AS DEMAIS C
IRCUNSTANCIAS CORROBORAM NA FORMACAO DO DOLO. TAIS QUESTOES SAO B
ASTANTES CONVINCENTES NO SENTIDO DA DEMONSTRACAO DO CONHECIMENTO
DO ACUSADO SOBRE A MOTO. O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS CONVENCEM E
NAO VEJO NENHUMA RAZAO PARA DESCARACTERIZAR. A RECEPTACAO PROPRI
A EXIGE O DOLO DIRETO. NAO HA ESPACO PARA O DOLO EVENTUAL, POIS,
O QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO PELOS PELOS FATOS NARRADOR QU
E O SENTENCIADO SABIA SER A MOTOCICLETA PRODUTO DE CRIME. LOGO, E
INDISCUTIVEL A CERTEZA DO AGENTE EM RELACAO A ORIGEM CRIMINOSA D
O BEM. REPITA-SE. CONFORME SE CONSTATA DOS AUTOS, O ACUSADO SABIA
QUE O REFERIDO VEICULO ERA PRODUTO DE CRIME. A AUTORIA DOS FATOS
DESCRITOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL RESTA COMPROVADA
. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE
DE ILICITUDE. AO RECEBER E OCULTAR O VEICULO FURTADO O ACUSADO N
AO AGIU EM LEGITIMA DEFESA NAO SOFREU AGRESSAO INICIAL -, ESTRITO
CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL (NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER
LEGAL), OU EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO (A LEI VEDA A AQUISIC
AO DE BEM PRODUTO DE CRIME). TAMBEM NAO SE ENCONTRAVA EM ESTADO D
E NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PERIGO ATUAL OU IMIN
ENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO. SOBRE A CULPABILIDADE, NAO REST
ARAM VISLUMBRADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O ACUSADO ER
A MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABI
LIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE O IMPUTADO TIVE
SSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAPACIDADE MENTAL E DE AUTODETERMINA
CAO. NAO HA NOS AUTOS QUALQUER CARACTERIZACAO DE PATOLOGIA PARA J
USTIFICAR A INIMPUTABILIDADE. TINHA ELE A CAPACIDADE DE RECONHECE
R A ILICITUDE DOS FATOS, SENDO PESSOA QUE AGIU EM ESTADO DE LUCID
EZ, NAO TENDO OCORRIDO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APA
RENTE PERCEPCAO DO ACUSADO NO MOMENTO DOS FATOS. NAO FOI CONSTATA
DA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO DE
ILICITUDE POTENCIAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEGO COM O AUT
OMOVEL CONDUZEM AO CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM DELE. PODERIA SER
EXIGIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO, EXIGINDO-SE QUE ELE
NAO AGREDISSE A VITIMA E SEU PATRIMONIO. MESMO SABENDO QUE O MOD
ELO INJUSTO DE NOSSA SOCIEDADE IMPOE PARAMETROS DIFICEIS DE MANTE
R, LEVANDO O INDIVIDUO AO CONSUMISMO NAO E RAZAO SUFICIENTE PARA
PRESSIONAR O IMPUTADO A AGIR DA FORMA COMPROVADA. HA PROVAS CONCL
UDENTES PARA A CONDENACAO. NAO SE PERCEBE QUALQUER CAUSA EXCLUDEN
TE DE ANTIJURIDICIDADE OU DE CULPABILIDADE. RECONHECIDO O FATO TI
PICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PEN
AL PRATICADO POR PAULO RAMALHOL TIAGO SOUZA. PASSO A APLICACAO DA
PENA CONCRETA: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIMETRIA D
A PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO E MANTENHO A PENA MINI
Documento Assinado Digitalmente
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