Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2288 66 PODER JUDICIÁRIO COM O FIM DE RESTABELECER A INTEGRIDADE DA ORDEM JURÍDICA VIOLADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. JULGAMENTO FUNDADO EM ENTENDIMENTO DO PLENÁRIO DO STF. 79 Apelação nº 0005424-03.2009.8.02.0058 , de Arapiraca, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública Apelante : Eduardo Alves

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Acórdão Processo Nº AP-0055900-20.2005.5.18.0081 Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Agravante JEFFERSON DA SILVA SANTOS Advogado OTHO MARCELO RÔMULO DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO(S)(OAB: 31708-N/GO) Agravado COOPERATIVA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC Agravado ALENCAR SCOPEL BASSANESI Agravado WANDERLEY PEREIRA LIMA Agravado EPITÁCIO BARBOSA DOS REIS Agravado MATEUS CO

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 E." (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 36. ED, 2001, V. 1, P. 32 8 - HUMBERTO THEODORO JUNIOR). ATENTE-SE QUE AS ALEGACOES DE ABUS IVIDADE APRESENTADAS SAO LARGAMENTE CONTROVERTIDAS E QUE EVENTUAI S CALCULOS, UNILATERALMENTE ELABORADOS E EM DISSONANCIA COM OS TE RMOS DO CONTRATO, SOMENTE TERAO O CONDAO DE FORMAR O JUIZO DE VER OSSIMILHANCA, NO TANTO NECESSARIO, APOS A

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO RE PETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAME NTE DA ORDEM JURIDICA QUE OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE HOUVER ABUSIVI DADE COMPROVADA (ORIENTACAO 1), OBSERVADAS AS DISPOSICOES DAS SUM ULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTE

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 IL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, M ORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAMENTE

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO RE PETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAME NTE DA ORDEM JURIDICA QUE OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE HOUVER ABUSIVI DADE COMPROVADA (ORIENTACAO 1), OBSERVADAS AS DISPOSICOES DAS SUM ULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTES

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 NHA JUNTADO COM A INICIAL O INSTRUMENTO NEGOCIAL QUE SE PRETENDE REVISAR, NAO HA, NESTE MOMENTO, PROVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DO DIREITO INVOCADO, LEMBRANDO QUE, ...POR PROVA INEQUIVOCA DEVE ENTENDER-SE A QUE, POR SUA CLAREZA E PRECISAO, AU TORIZARIA, DESDE LOGO, UM JULGAMENTO DE ACOLHIDA DO PEDIDO FORMUL ADO PELO AUTOR (MERITO), SE O LITIGIO, HIPOT

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 REGIMENTAL. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA. ANTECIPACAO DE TUTELA. MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. INS CRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SI MPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDA DE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DI REITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2549 A parte requerida, por sua vez, que não há comprovação nos autos de que a requerente encaminhou o produto para a assistência técnica, que somente pode-se requerer a substituição do produto, abatimento do preço ou devolução da quantia paga, após a constatação do vício do produto, o que não ocorreu no caso em tela, haja visto que o Requerente não encaminh

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 16521 PRÉVIO E FGTS. A contratação de servidor para o exercício de cargo em comissão não gera vínculo empregatício entre o particular A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia e o Poder Público, mas uma situação diferenciada com aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. possibil