Seção II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : LUCIMEIRE SILVA REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV REQTE : 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES DESPACHO : EM RELAçãO AO REQUERIMENTO DE SUSTAçãO DA DíVIDA NOS CARTóRIOS D E PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PLEITO EXIGE PROCEDIMENTO PRó PRIO, MOTIVO PELO QUAL O INDEFIRO. NESSE SENTIDO, Já DECIDIU O EG RéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA D

Seção II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 ÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO. 1- A MATéRIA TRANSFERIDA AO EXA ME DESTE TRIBUNAL, POR MEIO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E UNICAMENTE VERSADA DO ATO JUDICIAL ATACADO, NãO CABENDO ANALISA R OUTRAS MATéRIAS, SOB PENA DE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDIçãO. 2E INDEVIDA A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR NOS óRGãOS DE RESTRIçã O AO CRéDITO, ENQUANTO O DéBITO

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16513 geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos FGTS. Os ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos providos na forma do art. 37, II, da Carta Maior têm com a efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por administração pública uma relação precár

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 18196 exoneração, que só admitem provimento em caráter provisório, em face da natureza precária da contratação. 2. Resulta igualmente Consequentemente, investido em cargo em comissão e demissível incompatível com o regime de livre provimento e exoneração a que ad nutum, a desvinculação das partes não se equipara à hipótese se submetem os ocupantes de cargo

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 BITO. PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA. SECUNDUM EVENTUM LITIS. NAO INSCRICAO DO NOME DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE NOS ORGAOS DE PR OTECAO AO CREDITO. CARTORIO DE PROTESTO. MANUTENCAO DO AUTOR NA P OSSE DO VEICULO. (). 3- E IMPOSSIVEL A CONCESSAO DE TUTELA ANTECI PADA, EM SEDE DE ACAO REVISIONAL, PARA FINS DE SUSTACAO/CANCELAME NTO DE PROTESTO, CABENDO A PARTE MANEJAR A

Seção II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 E TUTELA ANTECIPADA, EM SEDE DE AçãO REVISIONAL, PARA FINS DE SUS TAçãO/CANCELAMENTO DE PROTESTO, CABENDO A PARTE MANEJAR A AçãO AD EQUADA.4- ADMITE-SE A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA MAN TER O DEVEDOR NA POSSE DO BEM, ENQUANTO SE DISCUTE A DíVIDA, EIS QUE ESSA MEDIDA é DE NATUREZA PROVISóRIA, PODENDO SER REVOGADA A QUALQUER TEMPO. RECURSO CONHECIDO E

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 14262 "FGTS E AVISO PRÉVIO. MUNICÍPIO. INCOMPATIBILIDADE encontrava em licença-maternidade até a referida data (fl. 71), COM EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, DEMISSÍVEL AD sendo extinto o contrato ao término desse afastamento. Outrossim, NUTUM. 1. A sistemática do Fundo de Garantia por Tempo de não foi formulado pedido alusivo às férias do período 2015/2016.

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1615 418 por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 13/02/2017. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA Juiz Relator Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRONUNCIAMENTO SOBRE A MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO RECURSO INOMINADO. QUESTÃO A SE

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 em favor do exequente, em consonância com o disposto nos arts. 243 e 244 do Provimento Geral Consolidado deste Eg. Regional, a ele atribui-se a possibilidade de prosseguimento da execução "a qualquer tempo". Recurso conhecido e provido. 66 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª ACÓRDÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 2010) EM RELACAO A SUSTACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO.NESS E SENTIDO, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COMO SEGUE: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO. PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA. SE CUNDUM EVENTUM LITIS. NAO INSCRICAO DO NOME D