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2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER 16402 Tendo em vista ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita, que esta não obteve créditos na presente ação e que não há JUDICIÁRIO comprovação de existência de créditos em outro processo, ante o previsto no art. 791-A, § 4º, da CLT, suspenda-se a execução por Vistos. dois anos, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Considerando-se o pe
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 839 Id 5fc12d2. de desempenho, não há falar em deferimento automático de Não há sustentáculo para afastar a reavaliação feita pelo servidor promoção ao empregado. Entendimento consolidado neste Eg. desta Especializada no importe de R$1.242.000,00 (Id d6800b6). Tribunal, nos termos da Tese Jurídica Prevalecente nº 7, decorrente Logo, não há que se falar em
3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 RÉU TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP 2740 ADVOGADO MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES(OAB: 129688/MG) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG) RÉU Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - RAPHAEL DUARTE MELO Intimado(s)/Citado(s): - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO PODER Fica V. Sa. intimado para to
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1530 pena de preclusão. Intimado(s)/Citado(s): - KEILA DE SENA MODES FERNANDES KEILA DE SENA MODES FERNANDES PODER JUDICIÁRIO AGUA BOA/MT, 03 de maio de 2021. JUSTIÇA DO FABIANA MAMEDE DE LIMA SANTOS Servidor INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a seguir: Considerando que as partes e advogado residem em Querência/MT e diante do dispênd
2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 21736 ata de audiências, procedeu com a comunicação das partes quando do agendamento da perícia. Diante do exposto, impõe-se o indeferimento liminar da petição inicial com extinção do processo sem resolução do mérito, nos Verifico, ainda, que a comunicação foi remetida para o endereço termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015, e, em decorrência, a eletr
Publicação: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4666 3 Decisão proferida pelo Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, no dia 09.02.2021: Requerente: Isaias da Silva Vasconcelos - Ex-servidor da Comarca de Corumbá/MS Processo nº 161.152.0008/2021 – Pedido de Pagamento – Licença Prêmio - Indeferido
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3587 INTIMAÇÃO aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e85d22 CLT. proferida nos autos. Transcorrido "in albis" o prazo, inclua(m)-se o(s) executado(s) no Vistos os autos. BNDT, opção Positiva - se ainda não inserido - e remetam-se os Observando-se o cálculo de ID 9c2c29a; auto
2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 4051 solução dos conflitos, e pode ocorrer a qualquer tempo. valor vigente em 01/05/2016. Matão, 29 de novembro de 2016. A(o) reclamada(o) deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias, no importe total de R$ 12.756,96 Juiz(íza) do Trabalho (em 01/05/2016), através da competente guia GPS sendo: R$ srdm Decisão Processo Nº RTOrd-
1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 CONSIGNANTE ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES, com ADVOGADO CONSIGNATÁRIO 5467 INDUSTRIA DE ALUMINIOS EIRILAR LTDA LAERTE SILVERIO(OAB: 97410) EVERTON ALVES DOS SANTOS resolução do mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil), os demais pedidos formulados para, na forma da fundamentação, DESTINATÁRIO: condenar a reclamada AGROINDUSTRIAL OESTE PAULIS
2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 15153 adotar o regime jurídico estatutário para todos os servidores municipais efetivos. Todavia, não obstante o entendimento da Levantamento do FGTS - Alvará Judicial Súmula 382 do C.TST, apenas expediu certidões administrativas quanto à alteração do regime adotado, deixando de efetuar a baixa O reclamante requer a antecipação de tutela para a liberação dos