Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1231 sejam acolhidos os documentos que acompanham o recurso em se tratam de documentos novos, além de não restar demonstrado homenagem ao princípio do contraditório, da ampla defesa e da justo impedimento para a sua oportuna apresentação. A parte não primazia da realidade; relata que, após a sentença, teve acesso, pode, para ver sua pretensão atendida diante do

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 6294 CLT, declaro aplicáveis os acordos coletivos acostados à defesa e, Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: César Machado). por consequência, julgo improcedentes os pedidos das letras N e O. Considerando o exposto, comprovado o pagamento das diárias de viagem pelos contracheques acostados acostados, não desconstituídos por prova contrária, e não se desincumbi

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 144 Nos termos do art. 790-A da CLT são isentos do pagamento de federal ou estadual; esta é lei especial aplicável exclusivamente no custas os beneficiários da justiça gratuita, aí incluídos aqueles que âmbito dos processos que tramitam na Justiça (especial) do litigam sob o pálio da assistência judiciária sindical (Lei 5.584/70, Trabalho nos quais figurem como

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 384 indenização substitutiva do seguro-desemprego, além da concessão PRELIMINAR do benefício da justiça gratuita. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Contestação do réu (Id. 267b082), na qual suscitou a preliminar de Em suas razões recursais, o Reclamado aduziu a incompetência incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Sustentou a absoluta da Justiça do Trabalho, c

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7940 COISA JULGADA. CONTRATO NULO. IMPOSSIBILIDADE trabalhador o direito de ação, com prazo prescricional de cinco JURÍDICA ENGLOBADO NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de AFETAÇÃO DE PARTE DO OBJETO DA DEMANDA. trabalho. Enquanto reclamante pleiteia o que entende ter direitos a partir de Não há notícia

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 334 do primeiro Acórdão; que a Justiça do Trabalho é competente para 8. Os honorários do perito deverão ser objeto de Requisição de processar esta ação, porque se refere ao período em que o contrato Pequeno Valor, haja vista a possibilidade de fracionamento do era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, anterior à Lei n. precatório em caso de litis

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 199701 24/10/9 INCOR 262/199 ADM 4884 7 PREF. 554 PORAD 7 MUN. 3697 que, a despeito de o contrato ter vigência anterior aos dois parcelamentos acima destacados, existe a possibilidade destes não abrangem todo o período contratual da autora. 200100 25/01/0 LIQUID 325/199 ADM 7266 8 PREF. 554 ADO 9 MUN. Pelas razões expendidas, não resta outra alternativa

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 621 DE PRECLUSÃO NO DEBATE DO TEMA SOB PENA DE apresentada pela reclamada e acolheu a conta apresentada pelo AFRONTA À COISA JULGADA (ARTIGO 5º, XXXVI, DA CF). reclamante, homologando os cálculos consolidados às fls. PROVIMENTO CONCEDIDO PARA AJUSTE DA CONTA. 1002/1008. Liberados os valores incontroversos, o Banco foi intimado a garantir o débito ainda pendente (

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 123 qual poderá ser alegada a qualquer tempo. valor. Cabível, portanto, a exceção de pré-executividade. Entende este Juízo que o diploma legal acima mencionado (CPC, art. 833, IV) é aplicável ao processo do trabalho por omissão e 2.2 - Do Erro in procedendo compatibilidade, mas que a regra ali esculpida não está revestida do Aduz o excipiente que o reclamant

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2410 municipalidade em violar direitos difusos e coletivos", requereu "seja daquela data"; que "a pretensão do agravado em reduzir o valor oficiado ao Ministério Público do Trabalho para integrar o polo ativo do RPV EXPIROU SE (sic) EM 09 DE JUNHO DE 2010"; que a da ação, a fim de se coibir novos e desleais atos procrastinatórios". "fundamentação de que o prazo de