15 resultados encontrados para qualquer validade fiscal - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 174 VIII, do CDC. Isto porque há verossimilhança das alegações do autor, na medida em que há a comprovação da compra do produto em 26.06.12 (fls. 04). Com efeito, a hipossuficiência do autor é patente, no seu sentido técnico, na medida em que não é ele detentor dos conhecimentos técnicos necessário
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 599 Processo 1001520-32.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Uniara - Daniele de Oliveira Dias - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) or
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2827 0004174-24.2003.8.26.0624 (624.01.2003.004174-9/000000-000) Nº Ordem: 001428/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MASSAO NAKAMURA X MARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ - Fls. 308 - Fls.306: diante da consulta, a intimação deverá ser somente à União. Sem prejuízo, oficie-se ao An
Recife, 29 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 27.07.2016 CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AI SF 2011.000000704678-49 TATE Nº 00.385/11-5. AUTUADA: ARCOR DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0229505-91. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA, OAB/SP: 165.417 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0011/2016(09) RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. CÓDIGO 005-1. 2. DEN�