Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 RISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 29 DE JULHO DE 2 016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 64491-95.2004.8.09.0051 ( 200400644910 ) 398 EXECUCAO PENAL MARCIO VITORINO DE JESUS ALAN HALLAN JONNAS LAWER PEREIRA HERTEL CRISTIAN ROG

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 AOS AUTOS COMPROVANTE DA DESTINACAO DO VALOR LEVANTADO. EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO CONSIGNANDO AS OBSERVACOES ACI MA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015. TEL MA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 31735-43.1998.8.09.0051 ( 9800317350 ) AUTOS NR. : 211 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALBINO VIANA ESTEVES VITIMA : F

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200003020155 REEDUCANDO: JEFFERSON GONCALVE S DA SILVA MAE: VALDETE FLORENCIO DA SILVA DECISAO JEFFERSON GONC ALVES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO NA POG, REQUER A LIBERACAO DO PECULIO DEPOSITADO EM SEU NOME, A FIM DE CUSTEAR TRATAMENTO ODONTOLOGI

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OBATORIOS DE SEU PEDIDO (FLS. 06 DO 4 CADERNO DE INCIDENTES). E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERACAO DE PECULIO. S OBRE O ASSUNTO, VALE OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 29, 1 E 2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: "ART. 29 - O TRABALHO DO PRESO SERA REMUNERADO, MEDIANTE PREVIA TABELA, NAO PODENDO SER INFERIOR A TRES QUARTOS DO SALARIO MINIMO. 1 - O PRODU

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DE". VALE DIZER QUE A INTENCAO DO LEGISLADOR FOI EXATAMENTE A DE AMPARAR O PRESO, QUE AO SER COLOCADO EM LIBERDADE, DE POSSE DO PE CULIO, PASSA A TER CONDICOES DE SOBREVIVER ATE ADQUIRIR ALGUM TIP O DE TRABALHO, E SE ADAPTAR AO MEIO SOCIAL. OCORRE QUE, NA MAIORI A DAS VEZES, O SENTENCIADO SE DEPARA COM SITUACOES QUE O OBRIGAM A PLEITEAR A RETIRADA DO DINHEIRO ANTES MESM

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 DADE, DE POSSE DO PECULIO, PASSA A TER CONDICOES DE SOBREVIVER AT E ADQUIRIR ALGUM TIPO DE TRABALHO, E SE ADAPTAR AO MEIO SOCIAL. O CORRE QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, O SENTENCIADO SE DEPARA COM SITU ACOES QUE O OBRIGAM A PLEITEAR A RETIRADA DO DINHEIRO ANTES MESMO DE SUA LIBERACAO TOTAL. NA ESPECIE, OBSERVO QUE O REEDUCANDO, CU MPRINDO PENA EM REGIME FECHADO, PRETENDE CU

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 UE O SENTENCIADO ESTEJA NAS CONDICOES DO REGIME FECHADO OU SEMIAB ERTO, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIA S ESTUDADOS. NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODO S OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTO NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A C ONCESSAO DO BENEPLACITO. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DETERMINO A REMICAO DAS 392 HORAS

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 E DA ROSA NUNES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, QUE SE DEU 07/12/20 14. A ALTERACAO DA DATA BASE IMPLICA, IN CASU, NA SEGUINTE SITUAC AO: O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR 1/6 (SEXTO) DA REPRIMENDA RESTAN TE PARA FAZER JUS A PROGRESSAO DE REGIME, QUE, APOS O EVENTO DA F UGA, SE DARA APENAS EM 01/09/2015. ISTO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDO S DE RETIFICACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO

Seção II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 ADV ACUS : 5769 GO - MARIA MARQUES DE FREITAS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 9700345114 NOME: EDSON JOSE MAE: MARIA JOS E DO SOCORRO PEREIRA DECISAO EDSON JOSE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO NA POG, REQUER A LIBERACAO DO P E CULIO DEPOSITADO EM SEU NOME, A FIM DE SUBMETER O T

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 CUCAO PENAL PROCESSO N: 200603409754 NOME: CHARLES DE OLIVEIRA MA E: GENY ROSA DE OLIVEIRA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REMI CAO DE PENA PELOS DIAS LABORADOS FORMULADO PELO SENTENCIADO CHARL ES DE OLIVEIRA. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAV ELMENTE AO PLEITO (FLS. 05 DO 2 INCIDENTES DE EXECUCAO). CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS.04 DOS MESMOS A