Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1951 NULIDADE. N?O OBSERV?NCIA DO ART. 514 DO CPP. FALTA DE DEMONSTRA??O DO PREJU?ZO. PAS DE NULLIT? SANS GRIEF. ART. 563 DO CPP. TRANCAMENTO. AUS?NCIA DE JUSTA CAUSA. IN?PCIA DA DEN?NCIA. V?CIOS N?O VERIFICADOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. (...). 3. O trancamento da a??o penal somente ? poss?vel, na via estreita do habeas corpus, em car?ter excepcional, quando se comprovar, de plano, a in?pcia da den?ncia, a ati

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 SALIENTO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE MEDIDA ENSEJARÁ NO IND EFERIMENTO DA INICIAL, POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDIVEL AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/08/2018 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESC

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO FATO NOVO (N. PROC. 201600973285). DESTA FORMA, NAO HA QUE SE FALAR EM CUMP RIMENTO DA REPRIMENDA QUE FOI IMPOSTA NESTES AUTOS, VEZ QUE O LIV RAMENTO CONDICIONAL ESTAVA SUSPENSO IMPOSSIBILITANDO A CONTAGEM P ARA FINS DE TERMINO DA SANCAO. SALIENTO QUE O TEMPO DE PRISAO DOM ICILIAR CONCEDIDA NOS AUTOS N. 201601225304,

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 N. 20150 0819020 ) NATUREZA..........................: ART. 14, C APUT , DA LEI 10.826/2003 AUTORA..............................: J USTICA PUBLICA ACUSADO...........................: CHRISTIAN JEFE RSON DE OLIVEIRA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CHRISTIAN JE FERSON DE OLIVEIRA , IMPUTANDO-LHE A PRATIC

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANT ENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 21 DE SETEMBRO DE 2. 015. NR. PROTOCOLO : 203662-97.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 805 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAMANTHA CAROL

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 PUNIBILIDADE. DESTACA-SE QUE NO MOMENTO NAO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA DESCRITAS E, TAMBEM, A DENUNCIA DE FLS. 01-A /01-D CONTEM OS REQUISITOS LEGAIS, RAZAO PELA QUAL FAZ-SE NECESSA RIA A INSTRUCAO DO FEITO PARA A MELHOR ELUCIDACAO DOS FATOS NARRA DOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. NO QUE SE TANGE A ALEGACAO DAS DEFESA

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NR. PROTOCOLO : 81902-84.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 302 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CHRISTIAN JEFERSON DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201500819020 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO A LTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 19/

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 E APREENSAO, TERMO DE ENTREGA, ROL DE TESTEMUNHAS, ALEM DE OUTRO S DOCUMENTOS. PORTANTO A JUSTA CAUSA ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONST RADA NOS AUTOS, AS EVIDENCIAS E DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS P OSSUEM O CONDAO DE FORMAR O EMBASAMENTO PROBATORIO NECESSARIO PAR A O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. RESSALTA-SE QUE OS DEMAIS FATOS NARR ADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. 114/119 REFER

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 A..........................: ART. 157, 1 E 2, INCISO I, DO CP E O UTROS AUTORA..............................: JUSTICA PUBLICA ACUSA DO...........................: WESLEY GERONIMO DA SILVA VISTOS, E TC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WESLEY GERONIMO DA SILVA , IMPUTANDO-L HE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 P), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ES CLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMEN TO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITA DO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO RE QUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA VI TIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA