Seção I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.44/2017 =============================================================================== 1 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 2 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DEC

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 CP), inviável a atenuação da sanção, à luz da Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça. 3. O regime inicial de cumprimento de pena estabelece-se no semiaberto, quando o quantum de pena fixado for superior a 4 (quatro)

Seção I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção I DECISAO 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 mácula a ser reconhecida, porquanto autorizada, excepcionalmente, a medida tanto pela súmula vinculante nº 11, do STF quanto pelo art. 474, § 3º, do CPP, vez que não restou evidenciado prejuízo ao apelante, tampouco foi alegada atempadamente. NULIDADE: USO DE UNIF

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 DECISAO 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 correspondência que deve haver entre as duas espécies de sanção penal. APELAÇÃO IMPROVIDA. DE OFÍCIO, ADEQUADA A PENA. : ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do egré

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I EMENTA DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. IMPOSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. COMPATIBILIDADE COM O MODO INTERMEDIÁRIO. EXECUÇ�

Seção I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CAUSA DE AUMENTO. ADEQUAÇÃO. MULTA. REDUÇÃO. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. SEMIABERTO. DETRAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD

Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 aumento de pena pelo envolvimento de menores com drogas, se 04 adolescentes foram apreendidos na casa do apelante e informaram ter ido até ali para consumir drogas. 2º APELO: DO AUMENTO DA FRAÇÃO EM BENEFÍCIO DO APELANTE PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO CABIMENTO. 6) Quando devidamente justificado pelo Magistrado o coeficiente

Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 : DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES : JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA : THAIS CANDIDO LOPES ADV(S) : 43489/GO -RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BR : SANDRA MATOS DOS SANTOS ADV(S) : 40614/GO -MARILIA AGUSTINHO QUEIROZ DIONI : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS

Seção I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO I DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 de violência e grave ameaça e a fixação de pena em patamar superior a 04 (quatro) anos caracterizam óbice à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 6 - A detração só deverá ser consid

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 PENAL A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS TRINTA SETE REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO N 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO D A PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIV