Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, fragilizada em razão da periculosidade efetiva do agente e da gravidade concreta do delito em tese praticado, evitando-se sobretudo, a reiteração delituosa. 2. Trata-se de roubo cometido em concurso de quatro agentes, os quais renderam as vítimas dentro de uma loja, mantendo-as deitadas

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 542 o próximo marco interruptivo, qual seja, a decisão de pronúncia, ocorrido em 21/03/2016 (fl. 141/141-v), destarte, entre os marcos interruptivos transcorrera o período de 19 (dezenove) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias, logo, não restando fulminado o prazo prescricional. Ademais, entre a decisão de pronúncia ? 21/03/2016, e a confirmação de tal decisão no Acórdão 165.873, publicado em

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 424 a sentença condenatória do apelante fora publicada via edital (fl. 214), findando o prazo do edital em 25/04/2018, logo, de igual modo não restando esvaziado o prazo prescricional. Por fim, contando-se o prazo prescricional desde o último marco, qual seja, a publicação da sentença ocorrida em 25/04/2018, o prazo prescricional em relação ao apelante, restaria fulminado tão somente em 24/04/20

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3056 565 Apelante : Alfredo Moreira Ávila Neto. Advogado : Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL). Apelante : Érico Almeida de Oliveira. Advogado : Rossemy Alves Doso (OAB: 14118/AL). Advogado : José Antônio Ferreira Alexandre (OAB: 6010/AL). Apelante : Nivaldo Amaro da Silva. Advogado : José Antônio Ferreira Alexandre (OAB: 6

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1099 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Acórdão PROCESSO nº 0000651-74.2017.5.19.0004 (RO) ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, RECORRENTE: BUFFET LE SURURU LTDA - ME ADV. RECORRENTE: MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS conhecer do recurso ordinário patronal e negar-lhe provimento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2446 DO ARTIGO 300 DO CPC ESTÃO PRESENTES, DE MODO QUE SE JUSTIFICAVA A CONCESSÃO DA TUTELA ALMEJADA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PODE SER, NUMA ANÁLISE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, EQUIVOCADO, PORQUE O SENHOR KELVYN MELO NEIVA RODRIGUES DECLARA EXPRESSAMENTE QUE ERA QUEM DIRIGIA O VEÍ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2811 163 e o valor da causa é o menor possível. Deste modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, so

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DESPACHO : AUTOS N 200904897375 DESPACHO ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS N ECESSARIAS. GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETA S JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 29310-29.2016.8.09.0175 199 ACAO PENAL MANOEL MESSIAS COSTA HIGOR DIAS DA CRUZ MARCELO MORAIS SANTOS PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE ARAUJO

Seção II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 BEM COMO, HAVIA MOVIMENTO PELAS RUAS, E NAS PROXIMIDADES DO LOCAL. POR OUTRO LADO, NãO SOBREVEIO PARA A OFENDIDA 'NATURAL ALIMENTOS' CONSEQUêNCIAS DANOSAS E IRREPARáVEIS. POR FIM, NãO Há PORQUE SE FALAR EM INFLUêNCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAçãO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BAS

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 737 Acórdão PROCESSO nº 0001035-37.2017.5.19.0004 (RO) RECORRENTE: ESPECIARYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADV. RECORRENTE: MAXWELL SOARES MOREIRA ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, RECORRIDO: ANDERSON ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA conhecer do recurso ordinário patronal e negar-lhe prov