Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 RECLAMADO: Ind e Com de Mad Ferreira Lima Ltda Mad Tres Filho RECLAMADO: Vilhenorte Ind Com Madeiras Ltda ADVOGADO: Cristovão Angelo de Moura ADVOGADO: Jose Morello Scariott ADVOGADO: Nilson Jose Franco Vistos os autos, c 1. Defiro o pedido de suspensão da execução por 15 dias para fins de conclusão das tratativas de acordo. Intimem-se as partes. 2. Após, na hipótese de

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 O, PODERA A PARTE RE COBRAR OS VALORES DISPENDIDOS COM A CIRURGIA E O TRATAMENTO. NESSA ESTEIRA, DEVE A LEGISLACAO DE REGENCIA SER INTERPRETADA A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM QUE SE VEDA DE FORMA EXPRESSA A INCLUSAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE RE STRINJAM DIREITOS OU OBRIGACOES INERENTE A NATUREZA DO CONTRATO ( ART. 51, 1, II). ADEMAIS, SENDO A RELACAO O

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PROPOSITO PROTELATORIO DO REU." PORTANTO, AO TEOR DA LEI, A ANTE CIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEPENDE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISIT OS GENERICOS PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 273 DO CPC, QUAIS SEJAM, EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA E O CONVENCIMENTO DO JUIZ ACERCA D A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, E, DE PARELHA, EXIGE-SE A OCORRENC IA DE, PELO MENOS, UM DOS REQUISITOS ESPECI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos etc. Mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos, acrescentando que nenhum argumento novo foi apresentado pela impetrante que pudesse modificar o entendimento anteriormente exposto na decisão embargada. Defiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para que junte cópia do processo administrativo às informações. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nº 5005691-79.2018.4.03.6103 DEPRECANTE:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S e m e m bargo , a ratio decidendi justifica a ace itação de garantia ante cipada do juízo para o bstar a inscrição da auto ra no C A D IN e de m ais ó rgão s de pro te ção ao cré dito . Outro ssim , cum pre o bse rvar que a caução o fe re cida pe la auto ra é idô ne a e e x pre ssam e nte pre vista no art. 9º, II, da L e i nº 6.830/80, co m o um a das po ssíve is garantias a se re m o fe re cidas e m e x e cução fiscal. C o m e fe ito , o s arts. 16, inc. II e 9º, inc. II e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000303-64.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR/REQUERENTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502, TERCIO CHIAVASSA - SP138481, FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA - SP343510 RÉU/REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA C uida-se de ação de co nhe cim e nto ajuizada po r C ERVEJA RIA S KA IS ER BRA S IL S .A e m face da U N IÃ O F ED ERA L /F A Z EN D

Publicações Judiciais I ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

28 9 70 10.420 6 6 25 34 11 10 14 26 93 5.913 2.365,200000 N ã o im p le m e n ta d o o te m p o n e ce ssá rio d e se rviço , a im p ro ce d ê n cia d o p le ito su b sid iá rio é d e rig o r. DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante do parcial provimento do recurso do INSS, com o indeferimento parcial do pedido de reconhecimento de trabalho em condições especiais e com o indeferimento do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, a hipótese dos a