Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2019 DA JURISDIÇÃO QUE, QUANDO EXARADO ESPECIFICAMENTE EM AÇÃO DE CONHECIMENTO, CONSUBSTANCIA UMA DICÇÃO DO DIREITO APLICADA AO CASO CONCRETO A PARTIR DE SEUS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. O QUE PODE SER OBJETO DE “EMPRÉSTIMO” É PROVA EXISTENTE EM PROCESSO DISTINTO, NOS TERMOS DO ART. 372 DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3139 85.2002.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Lindalva Aparecida Quadra - JOSÉ FAHIM BOU HABIB - - ANTONIO FAHIM BOU HABIB - Vistos. Pretende a exequente, LINDALVA APARECIDA QUADRA, a desconsideração da personalidade jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2690 sócios da executada possuirem outras empresas no mesmo ramo, o que inclusive não restou demonstrado nos autos, não é suficiente para comprovar a existência de confusão patrimonial. Cumpre destacar que é da credora o ônus de comprovar que houve confusão patrimonial, desvio de finalidade ou formação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3185 pela revelia. É necessário que os efeitos desta encontrem consonância com a moldura probatória carreada aos autos. Ademais, o fato dos requeridos possuírem outra empresa no mesmo ramo, com endereço distinto (fls. 22/23) ao da executada, não é o suficiente para se aferir a existência de grupo econômic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2839 requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 160) e os requeridos pugnaram pela delimitação dos pontos controvertidos e a produção de prova documental suplementar (fls. 161/163). Foi regularizada a representação processual da empresa corré (fls. 164/172). É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. DECIDO. Consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3090 personalidade jurídica, a fim de responsabilizar os sócios da empresa, em caso de abuso da personalidade jurídica, consistente pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, conforme alude o artigo 50 do Código Civil. Sobre o tema, disserta o doutrinador Flávio Tartuce que: A regra é de que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2747 Justiça do Estado de São Paulo, no endereço “Despesas Processuais/orientações gerais/formulário de MLE”. No mais, comprove a executada sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos os três últimos exercícios do Imposto de Renda e cópia de sua CTPS, no prazo de cinco dias, sob pena de ind