TJSP 16/04/2020 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2019
DA JURISDIÇÃO QUE, QUANDO EXARADO ESPECIFICAMENTE EM AÇÃO DE CONHECIMENTO, CONSUBSTANCIA UMA
DICÇÃO DO DIREITO APLICADA AO CASO CONCRETO A PARTIR DE SEUS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. O QUE PODE
SER OBJETO DE “EMPRÉSTIMO” É PROVA EXISTENTE EM PROCESSO DISTINTO, NOS TERMOS DO ART. 372 DO CPC.
AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo Guimarães Verona (OAB: 192189/SP) - Valdemir
Jose Henrique (OAB: 71237/SP) - Luiz Antonio Alves Prado (OAB: 101198/SP) - Ana Paula de Souza Gambini (OAB: 242733/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003774-27.2019.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Olimpio Coelho Neto
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO
DEMONSTRADA PELO BANCO RÉU MEDIANTE ASSINATURA DE CONTRATO DE ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO
COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ALÉM DE TERMO DE REQUISIÇÃO PARA PORTABILIDADE DO CRÉDITO
- AUTOR QUE NEGA A PACTUAÇÃO COM BASE EM SIMPLES IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA, SEM REQUERER PROVA
PERICIAL - ÔNUS DO DEMANDANTE DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA POR SE TRATAR DE ASSINATURA DE PATENTE AUTENTICIDADE - FICHA DE PONTO
E DECLARAÇÃO DE TRABALHO QUE NÃO PERMITEM INFERIR ESTAR O RECORRENTE TRABALHANDO NA CIDADE DE
SÃO PAULO, TAMPOUCO QUE NÃO PODERIA DESLOCAR-SE PARA ESTAR PRESENTE NA CIDADE DE CELEBRAÇÃO
DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, MAJORADA A HONORÁRIA PARA 15% DO VALOR DA
CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA AO RECORRENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Edilson Leite Sena (OAB: 351524/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1005060-98.2019.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Neusa Nunes de
Brito Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - INCONTROVERSO QUE COM A SUSPENSÃO DO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE, ELA NÃO PROCUROU O CREDOR PARA EFETUAR OS PAGAMENTOS
DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SOMENTE APÓS O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO FOI
QUE AS PARCELAS VOLTARAM A SER CONSIGNADAS - INEXISTENTE ABUSIVIDADE NA INSCRIÇÃO DO NOME DA
RECORRENTE EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DESTAS PARCELAS EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, MAJORADOS
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA
GRATUITA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R
Gomes (OAB: 111577/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1006506-87.2019.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Claro S/A - Embargda: Ester Marcia Batarce (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DEMANDANTE QUE OBTEVE VITÓRIA NO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MAS QUE SUCUMBIU EM SEDE RECURSAL AO PEDIR FOSSEM MAJORADOS OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA PARCIAL E ATUAÇÃO EM SEDE RECURSAL QUE JUSTIFICA A PARTILHA
DA VERBA HONORÁRIA EM PARTES IGUAIS ENTRE OS PATRONOS DOS LITIGANTES, JÁ QUE CADA QUAL TEVE PARTE
IMPORTANTE DE SUA PRETENSÃO DESACOLHIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 222219/SP) - Natally Caroline Almeida da Silva (OAB: 391144/
SP) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP) - Leandro Rocha de Sousa (OAB: 407304/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1007875-34.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alessandra Lino de
Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE
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