Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3101 AÇÃO AUTÔNOMA. EXEGESE DOS ARTIGOS 23 E 24, § 1º, AMBOS DA LEI N. 8.906/94 AOS QUAIS SE ACRESCE O ARTIGO 4º, INCISO XXI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, QUANDO FOR TITULAR DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. INQUESTIONÁVEL COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE FORMADO O TÍTULO PARA PROMOÇÃO DO CUMPRIMENTO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3365 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Julgaram procedente o conflito para declarar como competente o Juízo da Vara da Infância

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3366 A DEFENSORIA PÚBLICA. INQUESTIONÁVEL COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE FORMADO O TÍTULO PARA PROMOÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3371 - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0007344-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 9 V. da F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3006 D. da 7 V. de F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Julgaram procedente o conflito. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FACULDADE DE ESCOLHA CONFERIDA AO CAUSÍDICO PARA EXECUTAR O CRÉDITO NOS PRÓPRIOS AUTOS OU EM AÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3010 PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL, ORA SUSCITADO. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio da Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3368 - Sala 309 Nº 0006851-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3373 FACULDADE DE ESCOLHA CONFERIDA AO CAUSÍDICO PARA EXECUTAR O CRÉDITO NOS PRÓPRIOS AUTOS OU EM AÇÃO AUTÔNOMA. EXEGESE DOS ARTIGOS 23 E 24, § 1º, AMBOS DA LEI N. 8.906/94 AOS QUAIS SE ACRESCE O ARTIGO 4º, INCISO XXI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, QUANDO FOR TITULAR DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3007 procedente o conflito para declarar a competência do Juízo da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santana da Comarca da Capital, ora suscitado. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FACULDADE DE ESCOLHA CONFERIDA AO CAUSÍDICO PARA EXECUTAR O CRÉDITO NOS PRÓPRIOS A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3009 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL, ORA SUSCITADO. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0007548-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese