Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NDO DE EMPREENDIMENTO DE NATUREZA POPULAR, DESTINADO A MUTUARIOS DE BAIXA RENDA, COMO NA HIPOTESE EM JULGAMENTO, O AGENTE FINANCEI RO E PARTE LEGITIMA PARA RESPONDER, SOLIDARIAMENTE, POR VICIOS NA CONSTRUCAO DE IMOVEL CUJA OBRA FOI POR ELE FINANCIADA COM RECURS OS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO. PRECEDENTES. 2. RESSALVA Q UANTO A FUNDAMENTACAO DO VOTO-VISTA, NO SENTI

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ALORES ADIMPLIDOS PELOS ARRENDATARIOS QUE NAO MAIS DESEJEM RESIDI R EM IMOVEIS COM PRECARIAS CONDICOES DE HABITABILIDADE. 6. INEXIS TENCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR SE CUIDAR DE MEDIDAS PREVI STAS NO ART. 18 DO CDC 7. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMEN TO. (RESP 1352227/RN, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, T ERCEIRA TURMA, DJE 02/03/2015) (GRIFO NOS

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 RAM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO COM OPCAO DE COMPRA POSSAM EXERCER ESTE ATO DE AQUISICAO NO FINAL DO CONTRATO. 3. COMPETE A CEF A RE SPONSABILIDADE PELA ENTREGA AOS ARRENDATARIOS DE BENS IMOVEIS APT OS A MORADIA, RESPONDENDO POR EVENTUAIS VICIOS DE CONSTRUCAO. 4. FARTA DEMONSTRACAO PROBATORIA, MEDIANTE LAUDOS, PARECERES, INSPEC AO JUDICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS, DOS DEFEIT

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LIDE. COM EFEITO, OBSERVA-SE PELO TERMO DE RECEBIMENTO DE IMOVEL DE FLS. 35 QUE O I MOVEL OBJETO DOS AUTOS PERTENCE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENC IAL FAR, CRIADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. POR TAL RAZAO, E CO NSIDERANDO QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES FOI EFETUADO DI RETAMENTE COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TENH

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 MOVEIS, RESPONDENDO POR EVENTUAIS DEFEITOS ESTRUTURAIS. EIS OS PR ECEDENTES: RECURSO ESPECIAL. ACAO CIVIL PUBLICA. CONSUMIDOR. VICI OS DE CONSTRUCAO DE IMOVEIS. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 1. CONTROVER SIA EM TORNO DA RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) POR VICIOS DE CONSTRUCAO EM IMOVEIS VINCUL

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 E O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES FOI EFETUADO DIRETAMENTE COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TENHO QUE ESSA EMPRESA PUBLICA FEDERA L DEVE INGRESSAR NECESSARIAMENTE NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMA NDA. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM RECENTE DECISAO, SE MANIF ESTOU NO SENTIDO DE QUE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COMO AGENTE GE STOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 312132-46.2014.8.09.0051 : 1719 : INDENIZACAO : MARIA JARDIM AZEVEDO JOAO AZEVEDO DA SILVA REQUERIDO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ASSISTENTE LITIS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV REQTE : 11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ ADV ASSISTENTE L : 18852 GO - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA DESPACHO : E O RELATORIO DECIDO INICIA