9 resultados encontrados para quando nao cons - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 3 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (AR TIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE, EM FACE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSIDERANDO QUE A ACUS ADA RESPONDEU AO PROCESSO PRESA, POREM, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA AUTORIZADA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ESCLARECO QUE NAO HOUVE PRONUNCIAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA, NA DATA DE 13/12/2016, NO SENTIDO DE RETOMADA DAS ACOES L ASTREADAS NA ACAO CIVIL PUBLICA N 1998.01.1.016798-9. EM ATENCAO A REFERIDA DECISAO, DA LAVRA DO MINISTRO RAUL ARAUJO, DENOTA-SE A PENAS A RATIFICACAO DE QUE O RESP N 1.438.263/SP E REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA EM QUESTAO. A PROPOSITO DO TE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 FERIDA DETRACAO PASSA A SER AFETA AO JUIZO DA EXECUCAO DA PENA. N O CASO, PORTANTO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, ASSIM, REALIZAR A DETRACAO DA PENA, VISTO QUE AUSENTES OS SEUS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. NESSE SENTIDO, SE POSICIONOU O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL NO AMBITO DOMESTICO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 1603989166). POR INTERMEDIO DE PATRONO CONSTITUIDO, O ACUSADO APR ESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 213/232). NA OCASIAO, ARGUIU, P RELIMINARMENTE, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL. NO MERITO, BA TEU PELA TESE DE LEGITIMA DEFESA E AVENTOU QUE NAO TERIA HAVIDO E RRO NA EXECUCAO. NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. REALIZOU-SE AUDIENCIA D E INSTRUCAO PRELIMINAR EM 17 DE FEVEREIRO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SU BTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL D OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROF UNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VE ROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PRO VA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 VA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONS TITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SO MENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTA MENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA R
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 IORMENTE), E NORMAL, INEXISTINDO RAZOES PARA EXACERBAR ALEM DO OR DINARIO A PENA-BASE PREVISTA PARA A ESPECIE. QUANTO AOS ANTECEDEN TES CRIMINAIS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME SE VE A F. 165. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE, SALIENTO QUE TAL DEFINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO U M CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ENA DO ACUSADO COM A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO: CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPRO VABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS EM RELACAO AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO DENUNCIADO F OI REPROVAVEL, HAJA VISTA QUE, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITU DE DO ATO, LEVANDO EM CONSIDERACAO TAMBEM O