Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 337 RELATÓRIO Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, por seu procurador, interpôs Embargos de Declaração em face do V. Acórdão em epígrafe, em razão dos fundamentos de fato e de direito abaixo expostos. Sustenta que o acórdão impugnado se encontra omisso, pois transcreveu o caput do artigo 85 do CPC, além dos seus §§1º ao 3º, mas se omitiu em relação ao §8º, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2505 Nº 2069092-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mayara Ferreira de Paiva Santos e outro - Agravado: Coesa Participações e Engenharia S.a e outros - Magi

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região BRASILIA/DF, 29 de julho de 2020. 945 SDI-1 do c. TST. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos JUNIA MARISE LANA MARTINELLI previdenciários em 30 (trinta) dias após a publicação do decisum. Juíza do Trabalho Titular Cumprido o acordo e recolhidas as parcelas previdenciárias, arquivem-se os autos. Processo Nº ATOrd-0000252-12.2018.5.10.0020 RECLAMA

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 DOS OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA O ENC ERRAMENTO DA PRESENTE ATA QUE, LIDA E ACHADO CONFORME, VAI ASSINA DO. EU, YASMIN PINHEIRO, CONCILIADORA DIGITEI. JOYRE CUNHA SOBRIN HO JUIZA DE DIREITO CONCILIADORA: REQUERENTE: ADVOGADO(A): REQUER IDO: ADVOGADO(A): NR. PROTOCOLO : 188864-79.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 736 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENS

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região LEONARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA SANDRA PAULA NASCIMENTO NECO DE SIQUEIRA(OAB: 43907/GO) SEMPRE AUTORIDADE CERTIFICADORA BRASILIA LTDA EPP REILOS MONTEIRO(OAB: 22612/DF) 944 do FGTS relativo ao vínculo em questão. Publique-se. JUNIA MARISE LANA MARTINELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO HENRIQUE OLI

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 c) divergência jurisprudencial 36 Publique-se. O julgado deixou assente que entre 2013 e 2014, a reclamante usufruiu de auxílio-doença acidentário, tendo o INSS, por GVP/GB/ZJ conseguinte, reconhecido o nexo entre a enfermidade que acometeu a reclamante e o labor por ela desenvolvido no âmbito da empresa. No tocante à culpa patronal para produção do evento danoso,

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 DOS NA SENTENCA RETROAGEM A DATA DA CITACAO, SEGUNDO INTELIGENCIA DO ART. 13, 2, DA LEI N 5.478/68, AINDA QUE NAO TENHAM SIDO ARBI TRADOS ALIMENTOS PROVISORIOS NO CURSO DA ACAO. V - A TESE JURIDIC A VOLTADA A ESTIPULACAO DE TERMO CERTO PARA A PENSAO ALIMENTICIA NA ESPECIE, PORQUE NAO FORA AVENTADA OPORTUNAMENTE QUANDO DA APRE SENTACAO DA PECA CONTESTATORIA, CONSTITUI

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 SENTACAO DA PECA CONTESTATORIA, CONSTITUI INOVACAO EM SEDE DE REC URSO, CUJO EXAME RESTA VEDADO NESTA INSTANCIA REVISORA, SOB PENA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA EVENTUALID ADE E DO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSAO, IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 218002-10.20 11.8.09.0006, REL. DES. KISLEU DIAS MACIE

Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 137 18.07.2014 - id 633675b). A representação está regular. Contrariamente ao que traz a lei, o que se tem é que a parte, Conclusão da admissibilidade ardilmente, busca a modificação da decisão anterior, tumultuando o Conheço. processo e encobrindo seu propósito com o forçado enquadramento MÉRITO das situações levantadas em uma das hipóteses legalmente

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 da condenação imposta em sentença de fls. 380/393, para os patronos do primeiro e do segundo requeridos, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para cada, acrescidos de multa de 10% sobre o débito, e de honorários em 10% do valor da condenação, conforme decisão de fls. 414 e 446. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls.448, em favor do advogado do 2º requ