Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 638 transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. Assim, impõe-se reconhecer que o autor fazia jus ao vale-transporte no período em que alega ter utilizado o transporte público. No entanto, cumpre observar que a Lei 7.418/85 prevê no parágrafo único do art. 4°: O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 641 É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do valetransporte ou não pretenda fazer uso do benefício. Assim, impõe-se reconhecer que o autor fazia jus ao vale-transporte no período em que alega ter utilizado o transporte público. No entanto, cumpre observar que a Lei 7.418/85 prevê no parágraf

Caderno único ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2011 CNPJ da parte executada, de um débito total no valor de R$ 2.900,00. Nesta data faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE. Planaltina - DF, terça-feira, 11/10/2011 às 17h39. DESPACHO - Vistos, etc. Desbloqueie a quantia que exceder ao valor do débito atualizado. Cumpra-se a antepenúltima parte do despacho de fls. 127. Sem manifestação do executado, transfi

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 nos autos. Sem prejuízo, faço os autos conclusos para apreciação da petição ao Id. n. 27383395. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF DECISÃO N. 0731623-42.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: MARCIA SUELI CARDOSO RAULINO. A: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO. A: ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA. Adv(s).: DF34973

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 referentes à presente fase foram incluídas pelo Exequente em duplicidade na planilha de ID nº 26291572, evidenciando, também neste ponto, excesso de execução. Informa, por fim, que o valor atualizado da dívida corresponde a R$ 14.024,92. Instada, a parte Exequente alega que o montante bloqueado via bacenjud corresponde a R$ 11.848,65 e que inexiste o bloqueio referido pela Executada. Alternativa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2247 76 (OAB: 12637BA/L).Apelado: Rafael Lindemberg Rego da Silva.Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença apelada,

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 266 ADVOGADO FLAVIO JOSE DA ROCHA(OAB: 23640/DF) COMPASSO PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA ERIKA DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO(OAB: 12864/PI) CGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDERVAN SANTOS RIBEIRO FABIANA DA SILVA LELIS FARIA(OAB: 28342/DF) DMZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP AURORA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA LTDA - ME G.L.

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 264 23h59 do dia 21 de outubro, também foi imposta a consequente estabelecido do §3º do art. 529, do CPC. impossibilidade de proferir decisões nestes autos eletrônicos no Logo, determino a imediata restituição à conta de origem, da período mencionado. quantia que exceder a 30% do montante bloqueado às fls. 601. Diante dessa limitação, tendo em vista o pedido

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 8405 do depósito judicial referente ao bloqueio, bem como a devolução à Há depósitos recursais nos autos que totalizam a importância de reclamada da quantia que exceder tal valor. R$27.800,00, sem correções. Após, intime-se o perito a abater dos cálculos que serão O autor requereu o pagamento e execução do valor incontroverso, o apresentados, a importância

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região GEORGE ANDRE MONTEIRO(OAB: 52015/BA) ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP GEORGE ANDRE MONTEIRO(OAB: 52015/BA) RECLAMADO ADVOGADO 1204 SALVADOR/BA, 21 de julho de 2021. DOROTEIA SILVA DE AZEVEDO MOTA Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000461-18.2020.5.05.0030 RECLAMANTE EVANDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO JORGE OTAVIO DOS SANTOS(OAB: 16246/BA)