Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ADA PARA FAZER A COMPLEMENTACAO DOS VALORES. NAS FLS. 1.165/1.168 A EXECUTADA OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ALEGANDO OMISSAO EM REL ACAO A ATUALIZACAO DOS VALORES DA EXECUCAO. O RECURSO FOI CONSIDE RADO INTEMPESTIVO (FL. 1.188). A PARTE REQUERIDA SE MANIFESTOU NA S FLS. 1.193/1.1.194, ALEGANDO QUE OS EMBARGOS ERAM TEMPESTIVOS, JUNTANDO O DOCUMENTO QUE COMPROVA QUE O RECURS

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 RECLAMADO MIECISLAW SIEPIERSKI NETO Intimado(s)/Citado(s): - POSTO DE MOLAS MOLEJAO LTDA - ME INTIMAÇÃO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO 4510 MARCELA SOUZA FERREIRA(OAB: 134431/RJ) LENILTON CARVALHO DOS SANTOS HAGIR SERVICOS DE INSTALACOES, MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e59bc - AMEZAEL R

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 5592 Intimado(s)/Citado(s): constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. - VAGNER VILELA CEBAN (grifo meu) Como pode ser visto, o legislador incluiu a frase “independentemente de sua origem”, estendendo a exceção, PODER JUDICIÁRIO portanto, a toda e qualquer parcela de natureza alimentícia, não JUSTIÇA DO havendo mais qualquer j

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11526 assumidos perante terceiros. Indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita porquanto os Pois bem. altos valores bloqueados evidenciam que a requerente não se Analisando o extrato de bloqueio ID. f3efb45, verifico que foram encontra em situação de miserabilidade a ensejar a benesse legal. bloqueadas as seguintes quantias da executada: R$ 24.004,79 ju

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 4511 Os documentos de ID. db71d78 e ID. e43772c comprovam que a período laborado pelo exequente se deu à época em que NÚBIA executada percebe pagamento de salário nas respectivas contas: REGINA SANTANA DOS SANTOS ainda era sócia. Banco Santanter, Ag. 3402, C/C 000713055598 e Itaú, Ag. 4813, Não há prejuízo a executada a citação por edital visto que a C/C 014

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região CPC c/c art. 100, §1º, CF - Precedentes deste TRT e do c. Superior 1669 apresentou qualquer justificativa sobre a origem de tais valores. Tribunal de Justiça. O comprovante bancário apresenta, ainda, transferência de Apesar de o art. 833 do CPC, em seu inciso IV, elencar os elevadas quantias da executada a terceiros - "Romildo Pinhei" de proventos como impenhoráveis,

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região OTAVIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR COMERCIAL SANTA TERRA DE BOM JESUS DOS PERD ES LTDA - ME BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO(OAB: 133030/SP) CARMEN LUCIA APARECIDA PECANHA DE OLIVEIRA BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO(OAB: 133030/SP) 11527 Assim, acolho a impenhorabilidade para determinar a restituição de tais valores. Outrossim, no

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Art. 833. São impenhoráveis: 1674 verbas de natureza salarial para a satisfação de prestações alimentícias, assim consideradas, dentre outras, as decorrentes de (...) decisão judicial transitada em julgado, consoante o art. 100, §1º, da Constituição Federal. Nessa esteira, o c. STJ, em decisão recente, IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - VALTER EVANGELISTA DE LIMA NETO 9662 ID.05d2acc) para uma única conta judicial à disposição deste Juízo, nestes autos. Comprovada a transferência, atualizem-se os valores homologados e libere-se, a quem de direito, o valor existente nos autos. Apurado PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO saldo devedor, intime-se a reclamada para que

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 RECLAMADO 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 299/300, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Tendo o presente acordo abrangido verbas exclusivamente indenizatórias, conforme definido na sentença de fls. 244/246, não há incidência de contribuições previdenciárias. 3. Denuncie o autor o efetivo cumprimento do acordo, no p