Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2671 APONTADA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO COLACIONADAS QUE ATENDEM AO PEDIDO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ORIGEM DO DÉBITO QUE LEVOU À NEGATIVAÇÃO. PROVAS EXIBIDAS AO INTERESSE DA PARTE. APONTAMENTO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA INADIMPLIDA. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3015 - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1005262-39.2018.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Eduardo Henrique Nascimento (Justiça Grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1722 em síntese, que a prescrição intercorrente não se aplica às execuções fiscais do FGTS, de modo que a presente execução não deve ser extinta. É o breve relato. Decido.Em que pese previstos como recurso, os embargos de declaração não visam à reforma ou invalidade da decisão interlocutória, sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 401 para sua viabilização e, após, tornem conclusos para verificação do resultado da pesquisa.Int. - ADV: SERGIO DE CARVALHO SAMEK (OAB 66063/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LÍVIA GRUENWALDT (OAB 218460/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP) Processo 1077929-35.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2959 A AÇÃO COLETIVA. PRELIMINARES AFASTADAS.JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO CABIMENTO STJ ARTIGO 543-C RESP N. 1.392.245 - DESCABE A INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO SE INEXISTIR CONDENAÇÃO EXPRESSA, SEM PREJUÍZO DE, QUANDO CABÍVEL, O INTERESSADO AJUIZAR AÇÃO INDIVIDUAL DE CONHECIMENTO.JUROS DE MOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2300 6º, VIII, DA LEI Nº 8.078/90) INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RECONHECIDA PRECEDENTES DO STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO NEGADO.DANO MORAL - OCORRÊNCIA - MOVIMENTAÇÃO DE VALORES DA CONTA CORRENTE REALIZADA POR FRAUDADOR CARACTERIZA DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO DANOS MORAIS BEM EVIDENCIADOS QUE SE COMPROVAM COM O P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2835 DE VEÍCULO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) COBRANÇA RELAÇÃO JURÍDICA QUE NÃO SE REGULA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PROVA PERICIAL REQUERIDA APENAS PELA RÉ PEDIDO GENÉRICO DA INICIAL NÃO CORROBORADO NO MOMENTO OPORTUNO CUSTEIO DA PARTE QUE POSTULOU A PROVA NA FASE DE JUSTIFICAÇÃO. 3. REALI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2168 Ricardo Correia do Nascimento e outro - Recorrido: Setcorp Setville Asj Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Brenno Gimenes Cesca - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VALORES COBRADOS PELO SERVIÇO DE CORRETAGEM DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS EM CONTRATO. ABUSIVIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2763 Nº 1011741-69.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Anju Motos - Apelada: Helen Ribeiro Venceslau (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Negaram p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1873 C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SE CONSTITUI EM OBRIGAÇÃO PESSOAL E NÃO PROPTER REM, PODENDO SER CANCELADO, EM QUALQUER TEMPO, A PEDIDO DO USUÁRIO DO SERVIÇO, CONFORME ART. 113 I, DA RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL, VIGENTE À ÉPOCA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ATUAÇÃO ILÍCITA POR PARTE DA RÉ