Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2130 contestação a fls. 61//77 e fls. 110/118. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 330, inc.I, do CPC. Quanto à preliminar arguida pela ré Biguaçu de perda do objeto, esta não prospera eis que cumprida a liminar para entrega da chave. No entanto, a qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1003 Tribunais: ‘Parece-me que destinatário final é aquele destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa jurídica ou física. O destinatário final é o consumidor final, o que retira o bem do mercado ao adquirir ou simplesmente utilizá-lo (destinatário final fático), aquele que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 2376 manteve seu nome negativado quase 60 dias após o pagamento. A ação improcede. Analisadas o conjunto probatório trazido pelos litigantes, aliado às alegações ventiladas no bojo do caderno processual, verifica-se que a pretensão trazida a Juízo não comporta acolhimento. Pois bem. Alega a requerente que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 1933 CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 98597 - ADV LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 146196 405.01.2011.008328-3/000000-000 - nº ordem 365/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO CARLOS PORTO X SISTEMA COOPERATIVA MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - Proc. nº 365/11 Vistos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1148 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Mussolino Jose Montemor - Agravada: Ide Rodrigues da Silva - VOTO Nº 30.187 Julga-se prejudicado o recurso. Em ação de obrigação de fazer, na fase do cumprimento de sentença, o Juízo determinou o cumprimento da obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 39 tais fato, almeja a parte autora, em sede de tutela de urgência, (i) a desconsideração da personalidade jurídica e a consequente inclusão e responsabilização dos sócios ou (ii) o bloqueio de ativos financeiros mantidos em nome da parte requerida e a decretação de indisponibilidade de bens; Pois bem.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2475 Ademais, os documentos carreados aos autos são suficientes a compreensão do tema e julgamento do pedido. Cuida-se de ação de restituição de quantias pagas c.c reparação de danos morais, com fundamento em recusa da ré em devolver numerário desembolsado por reserva de hotel, inobstante cancelamento realizado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1915 feita a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente, comunicando-se ao Juízo. Designar audiências de conciliação em todos os processos tumultuaria a pauta de audiências, com prejuízo à razoável duração do processo.3) Cuida-se de ação de rescisão contratual c.c. restituição de quantias pagas c.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 997 recurso ocorre preclusão consumativa: JTJ 184/161. Não pode ser conhecida a apelação cujo preparo foi realizado dias depois de sua apresentação (2º TACivSP, 9ª Câm. Ap. 52221, rel. Juiz Marcial Hollanda, j. 29.7.1998, Bol. AASP 2084, p.7, supl.). No caso vertente, cabia ao apelante comprovar fazer jus a gratuidade processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4284 (OAB 405527/SP) Processo 1000050-90.2020.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Henrique da Silva e outro - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Concedo a gratuidade judiciária a