Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA DENUNC IA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REU JOAO PAULO LEMES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CERES GO, NASCIDO EM 09/01/1996, ATUALMENTE COM 19 ANOS DE IDADE, FILHO DE JOAO BATISTA DE SOUZA E DIVINA LEMES CARDOSO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 04, QD 06, LT 14, N 68, SETOR BELA VISTA, NA CIDADE DE R

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ERTENTE, CALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12: ART. 387. O JUIZ, AO PROFER IR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRI SAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DO COMPULSAR DOS

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 MORAIS (FLS. 138 MIDIA DIGITAL), VEJA-SE: [] QUE FOI FEITA A ABOR DAGEM DE SAMUEL, E ENCONTRARAM UMA PEQUENA PORCAO DE DROGA; QUE I NDAGADO, SAMUEL INDICOU TIAGO COMO O VENDEDOR; QUE NA RESIDENCIA DE TIAGO ENCONTRARAM TRES PACOTES GRANDES DE MACONHA PESANDO DOIS QUILOS; QUE TIAGO CONFESSOU QUE HAVIA VENDIDO A DROGA PARA SAMUE L [...] A INFRACAO PENAL DO ART. 33 DA LEI

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ODORO GARCIA E RONALDO ALVES SALES JUNIOR NAS SANCOES DO ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E ABSOLVE-LOS QUANTO AO CRIME DESC RITO NO ARTIGO 35 DA LEI N 11.343/2006. CONDENADO ALEX PAULO DE M ORAIS MELO DOSIMETRIA DA PENA: O TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 05 (C INCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 50

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS; D ETERMINANDO-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL QUE FACA A AVALIACAO DA S CONDICOES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA CONVOLACAO EM CAUSA, NA CON CRETA SITUACAO DO PACIENTE (HC N. 97.256/RS, REL. MIN. AYRES BRIT TO, J. 01/09/2010) ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISOS I A III, DO CODIGO PENAL, SUBSTITU

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 VERIFICO QUE O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM DECORRENCIA DE ESTAR PRATICANDO O CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS NA MODAL IDADE DE VENDER PRODUTO MALEFICO A SAUDE HUMANA. AS TESTEMUNHAS N AO DISSERAM QUE O ACUSADO ESTAVA VENDENDO DROGAS. O REU, DURANTE INTERROGATORIO, DISSE QUE ERA USUARIO DE ENTORPECENTES A EPOCA DO S FATOS, E QUE A DROGA APREENDIDA NEM LHE PERT

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 STANCIAS PREPONDERANTES DO ARTIGO 422, DA LEI 11.343/06, NOTO QUE A NATUREZA DA SUBSTANCIAS APREENDIDAS, QUAL SEJA CRACK, E CONSID ERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA, QUANDO COMPARADA A OUTRAS DROGAS. POREM, A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA E CONSIDERADA MED IANA (24,31G). A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, TAM BEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPO

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 E PRIMARIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES (FLS. 71/72). A CONDU TA SOCIAL NAO MERECE VALORACAO APARTADA ANTES A FALTA DE ELEMENTO S NOS AUTOS. DO MESMO MODO, NAO HA ELEMENTOS PARA VALORACAO DA PE RSONALIDADE DO ACUSADO, JA QUE ESTA DEVE SE FUNDAMENTAR EM ELEMEN TOS CONCRETOS, DADOS TECNICOS, ELABORADOS POR PROFISSIONAIS CAPAC ITADOS PARA ESTE FIM. MOTIVOS DO CRIME, CI

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 ) DIAS P ARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS O REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMO RIAIS, AS FLS 880/891 AS FLS 894/895 O ACUSADO ALDERICO, ATRAVES DE DEFE NSORA CONSTITUIDA, MANIFESTOU POR SER OPORTUNIZADO AS PAR TES AS D IRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 402, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL P OIS BEM, ENTENDO QUE NO CASO EM QUES

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 RMOU QUE HAVIA ADQUIRIDO O VEICULO E A DROGA NA CIDADE DE PONTA P ORA-MS PELO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E Q UE TRANSPORTARIA A DROGA ATE A CIDADE DE RIO VERDE-GO (FLS. 03). ENTRETANTO, AO SER INTERROGADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, PABLO AP RESENTOU A SEGUINTE VERSAO: UM AMIGO SEU QUE NAO PODERIA REVELAR O NOME INDICOU UMA PESSOA NA CIDADE DE PON