Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). POR FIM, AN TE A AUSENCIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO E OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO IMPUTAD O FOI NOMEADO O DR. LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA, OAB- GO 39.586, O QUAL OFERTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 71/79), O ACOMPANHOU NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA NO DIA 02.08

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 BSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL. 4) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEM A NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTR AIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE E STADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTR

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 3, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI F EDERAL N 12.403/2011. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO D E PARCELAMENTO DAS PENAS DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO COD IGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUST ICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTAD O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. RIO

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ARTIGO 122, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 63 DA LEI 11 343/06 EM RELACAO BALANC A DE PRECISAO MARCA DIAMOND, DECRETO O SEU PERDIMENTO E DETERMINO , EM CONSEQUENCIA, SUA DESTRUICAO INEXISTINDO NOS AUTOS CONTROVE RSIA SOBRE A NATUREZA OU QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, OU SOBRE A REGULARIDADE DO LAUDO PERICIAL, DETERMINO QUE SEJA FEITA INCINERACAO DA RE

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 VITIMA INDICIADO : SAUDE PUBLICA : INGRID MICHELE CLARA LIMA FABIANO MULLER PIRES ADV IND : 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO 41035 GO - MARCELLA MARQUES ABREU DESPACHO : III. D I S P O S I T I V O: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLAR IO, CONDENO OS REUS INGRID MICHELE CLARA LIMA E FABIANO MULLER PI R

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 35 DA LEI DE DROGAS. DA FIXACAO DA PENA DO ACUSADO ALDENOR LOPES DA SILVA FILHO DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO CONDENADO, NAO DEVE LHE PREJUDICAR, PORQUANTO COMUM P ARA ESSE TIPO DE CRIME; ANTECEDENTES: NAO LHE PREJUDICAM, PORQUAN TO NAO POSSUI SENTENCA CONDENATORIA ANTERIO

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 JULGADO, A INCINERACAO DEVE ABRANGER TAMBEM EVENTUAIS PORCOES GU ARDADAS PARA CONTRAPROVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DA LEI FEDERAL N. 11.343/06. B) A RESTITUICAO DOS APARELHOS DE TELEF ONIA CELULAR, DA MOTOCICLETA HONDA/ BIZ 125 ES, COR AMARELA, ANO 2007, MODELO 2008, PLACA NKE- 9071, CHASSI 9C2JA04208R002489, DE TITULARIDADE DE WIRLEI FERNANDES MOREIRA, A CAR

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 AGAS EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART . 50 DO CODIGO PENAL). ANTE A AUSENCIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO PE LO ACUSADO E OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DA IMPUTADA FOI NOMEADO O DR. DIVINO JUSTINO DA SI LVA JUNIOR, OAB- GO 43.298 (FL. 67), O QUAL OFERTOU RESPOSTA A AC USACAO (FLS. 89/91), A ACOMPANHOU NAS AUDIE

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 O PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA QUE O ACUSADO NAO PODE POR ISSO SER P REJUDICADO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, SAO DESFAVORAVEIS AO ACU SADO UMA VEZ QUE UTILIZOU DE SUA CASA PARA PREPARACAO DA DROGA QU E SERIA COMERCIALIZADA, ALEM DO USO, O QUE DIFICULTA NA FISCALIZA CAO EM RAZAO DE TRATAR-SE DE AMBIENTE APA

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 STA (NO CASO EM TELA, 5 (CINCO) ANOS, E PARA CADA CIRCUNSTANCIA Q UE ENTENDO SER DESFAVORAVEL AO ACUSADO, ESTIPULO QUANTO ESTOU ELE VANDO DA PENA BASE MINIMA ABSTRATAMENTE PREVISTA NO TOCANTE A CUL PABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO O JUIZO DE CENSURABILIDADE/REPROV ABILIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELEMENTO