Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A DECISAO EMBARGADA TAO-SO MANTEM TESE DIF ERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECORRENTE. II.- EM CASO DE INVAL IDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECT IVA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. III. - A REVISAO DO JULGADO N O TOCANTE AO PREENCHIMENTO DAS CONDICOES

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 UACAO PREVISTA PELA LEI 6.194/1974 QUE, EM SEU ARTIGO 5, 5, COM A REDACAO DA LEI 8.441/1992, JA DISPUNHA QUE O INSTITUTO MEDICO LE GAL DA JURISDICAO DO ACIDENTE DEVE QUANTIFICAR AS LESOES FISICAS OU PSIQUICAS PERMANENTES PARA FINS FIXACAO DO SEGURO". ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZACAO DEVE SER DETERMINADO DE FORMA PROPORCIONAL A INVALIDEZ APURADA ATRAVES DA PERICIA MEDIC

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 DE LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 251711-90.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 716 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CARLA APARECIDA TEIXEIRA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DEPVAT ADV REQTE : 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : O NOBRE MINISTRO RELATOR RATIFICA O ENTENDIMENTO DE QUE: "E POSSI VEL A QUANTIFICACAO DO GR

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 UZIU, MAS APENAS REGULAMENTOU SITUACAO PREVISTA PELA LEI 6.194/19 74 QUE, EM SEU ARTIGO 5, 5, COM A REDACAO DA LEI 8.441/1992, JA D ISPUNHA QUE O INSTITUTO MEDICO LEGAL DA JURISDICAO DO ACIDENTE DE VE QUANTIFICAR AS LESOES FISICAS OU PSIQUICAS PERMANENTES PARA FI NS FIXACAO DO SEGURO". ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZACAO DEVE SER D ETERMINADO DE FORMA PROPORCIONAL A INVALIDE

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 A DE FUNDAMENTACAO, NAO CONSTANDO DO ACORDAO EMBARGADO OS DEFEITO S PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A D ECISAO EMBARGADA TAO-SO MANTEM TESE DIFERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECORRENTE. II.- EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. PRE CEDENTES. III. - A REVISAO DO JULGADO NO T

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO D E QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE INVAL IDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIG HI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO A

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, INDICA A OCORRENCIA DE SEQUELA PA RCIAL PERMANENTE INCOMPLETA MODERADA, OU SEJA, O REQUERENTE POSSU I LESAO PARCIAL DEFINITIVA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. A CELEUMA TRAVADA A RESPEITO DOS PONTOS LEVANTADOS NA PECA CONTESTATORIA JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE DO PERCENTUAL DO

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PADECE DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. NAO SE VISLUMBRA, PORTANTO, A AFRONTA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. A FIXACAO DA INDENIZACAO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO DE QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 A LEI 6.194/1974 QUE, EM SEU ARTIGO 5, 5, COM A REDACAO DA LEI 8. 441/1992, JA DISPUNHA QUE O INSTITUTO MEDICO LEGAL DA JURISDICAO DO ACIDENTE DEVE QUANTIFICAR AS LESOES FISICAS OU PSIQUICAS PERMA NENTES PARA FINS FIXACAO DO SEGURO". ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZA CAO DEVE SER DETERMINADO DE FORMA PROPORCIONAL A INVALIDEZ APURAD A ATRAVES DA PERICIA MEDICA, NAO MAIS PRE

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 A DUVIDAS ACERCA DO EVENTO DANOSO (F. 14), O QUE RESULTOU EM DANO S FISICOS CONSISTENTES NAS SEQUELAS EXPERIMENTADAS PELA VITIMA/AU TOR, ASSISTINDO-LHE DIREITO JUNTO A REQUERIDA A INDENIZACAO DO SE GURO DPVAT. ATRELADO A CARACTERIZACAO DA INVALIDEZ PARCIAL E PERM ANENTE, ESTA O DOCUMENTO DE F. 84/86 (LAUDO MEDICO PERICIAL), REA LIZADO DE MANEIRA BILATERAL E EM ATENCAO