Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2657 N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 2061 como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição da República. I - NO MÉRITO A ausência injustificada das partes poderá implicar a imposição de 1. DA HORA NOTURNA REDUZIDA multa, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC c/c 769 da Tidos como válidos os cartões de ponto acostados ao feito pela CLT, assim como nos termos do artigo 23

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ADVOGADO No que se refere à correção monetária e juros de mora para o crédito previdenciário, não se aplica a decisão do STF proferida nas ADVOGADO ADCs 58 e 59, mas sim a legislação específica que trata da matéria. RÉU No que se refere aos recolhimentos fiscais, aplica-se ao caso a ADVOGADO Instrução Normativa RFB 1.127/2011, a Instrução Normativa RFB

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 RÉU ADVOGADO NTA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA RONIJER CASALE MARTINS(OAB: 272755/SP) 4507 autos que a autora foi contratada por experiência, tendo, inclusive, tal contrato sido devidamente prorrogado e que a dispensa se deu imediatamente após a alta médica da autora (o vencimento da Intimado(s)/Citado(s): prorrogação do contrato por experiência ocorreu enquant

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5752 que apenas narrou "que foi um rapaz da fazenda, cujo nome o depoente não se lembra, que prometeu os R$ 0,70", já a testemunha indicada pela reclamada afirmou "que, na integração, foi dito aos trabalhadores que a caixinha valeria R$ 0,46" (fl. 692 Em face da r. sentença de fls. 833/850, prolatada pelo MM Juiz - negritei), não

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Por ser a justa causa a mais severa punição imposta ao 650 somente. empregado, o Judiciário deverá apurá-la com muita cautela, analisando os pormenores do conjunto probatório produzido pelas O ato de indisciplina ou de insubordinação revela-se quando há partes. Somente poderá ser reconhecida no momento que não mais violação na obrigação do empregado em obed

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5758 inferior no instrumento contratual, além de que o depoimento da início do labor posterior às 7h00 e além disso, a testemunha testemunha eleita pela reclamante não convence, na medida em inquirida a pedido da reclamante confirmou "depoente trabalhava que apenas narrou "que foi um rapaz da fazenda, cujo nome o das 07h00 às 16h00/16h20; que, às vezes fazia 01 hor

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 7653 possui campos a serem preenchidos com todas as informações reconhecida, restava evidenciado que o autor diariamente relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, extrapolava os limites da jornada de trabalho de 8h48min. o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a Não bastasse isso, nos termos do art. 60 da CLT, a prorrogação da

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 7664 tal como aduzido na exordial. (jornada superior a 4 horas até o limite de 6 horas diárias) e 1h Não há que falar-se em pagamento das horas extras excedentes à diária (jornada superior a 6 horas diárias), com o acréscimo do 7h20min. adicional legal de 50%; observando-se os dias efetivamente A despeito do quanto consta do contrato de trabalho, observa-se tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 763 bem. Afasto, pois, a postulação de fls. 23/24.Aguarde-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento por 20 dias. No silêncio, suspensa a execução, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DORATHIOTO (OAB 58198/ SP), JULIO KIYOSHI OTANI (OAB 281680/SP) Processo 1009773-83.2015.8.26.0