Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 S JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVEN TUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUI SITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOA S EM SITUACAO JURIDICA SEMELHANTE, VATICINAN

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 E) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE D A REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PEN A SUPRACITADA EM (01) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 10 (DEZ) ANO S DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, DIANTE DA AUSENCIA DE OUT RAS CAUSAS QUE A AUMENTE OU A DIMINUA. EM VIRTUDE DO RECONHECIMEN TO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 6

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIFICO, A INDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO C P), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM (01) ANO, CHEGA NDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO ; ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDE NTIFICO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANC