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quantum da penalidade impost

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13 resultados encontrados para quantum da penalidade impost - data: 17/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 03/06/2015 - Pág. 1143 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:01/06/2015 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : BEM HUR RODRIGUES MAREGA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE G

TJGO 31/03/2015 - Pág. 971 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NR. PROTOCOLO : 151457-28.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 696 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : SAMANDA ROCHA MACHADO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROC

TJGO 05/11/2018 - Pág. 849 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : MUNICIPIO DE EDEALINA REQUERENTE : SILVIA DIAS MARTINS BARROS ADV REQDO : 28636 GO - MAX STHEPHAN AMARAL TEIXEIRA ADV REQTE : 36838 GO - THIAGO SOUZA BORGES 25595 GO - MONIMAR LEAO ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502231497 NATUREZA: COBRANCA VISTOS, DE-SE CIENCI A A PARTE INTERESSADA DO EXPEDIENTE RETRO. ISTO FEITO, AGUAR

TJGO 19/01/2015 - Pág. 942 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDOR IA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVID A ATIVA DO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2.015. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 311973-56.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WALTER LOPES FARIA FILHO

TJGO 28/08/2017 - Pág. 143 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, E NAO HAVENDO ESPECIFICADO NOS AUTOS A QUANT IDADE DE VITIMAS, TOMO A PENA PROVISORIA DE 06 (SEIS) ANOS DE REC LUSAO, E EXASPERO-A NO MINIMO LEGAL, CHEGANDO A PENA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS

TJGO 14/01/2015 - Pág. 948 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 IMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOF RIDOS. CONDENO O SENTENCIADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, C ONTUDO, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PESSOA POBRE, INCLUSIVE TEVE SU A DEFESA PATROCINADA POR DEFENSOR DATIVO, EM RAZAO DE NAO TER CON DICOES FINANCEIRAS, SUSPENDO O PAGAMENTO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO ) ANOS, DEVENDO O SENTENCIADO SATISFAZE-

TJGO 30/08/2017 - Pág. 1942 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 799 NAO FORAM ANALISADAS EM SEU BENEFICIO. EXPECA-SE LIQUIDACAO D E PENA, EMPOS INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTACAO. I. E CUMPRA -SE. MOZARLANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 47696-16.2013.8.09.0110 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONNIE FURTUOSO LOPES VITIMA : PAULO CEZAR VARGAS ADV ACUS : 36258 GO - IDELMA BEZERRA DE FA

TJGO 16/08/2017 - Pág. 246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 CISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACU SADO PRATICOU O CRIME COM O EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGEN TES, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTA L DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSA S ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUIC

TJGO 01/07/2016 - Pág. 1145 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 VITIMA : ITAMIR CAMPOS ARANTES JUNIOR LEANDRO CARVALHO GERALDO OLIVEIRA ACUSADO : JOSELITO SILVA DE SOUZA DAVID EUGENIO CAETANO ADV ACUS : 22450 GO - EDUARDO ROSA BROWN FILHO 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L E CONDENO OS ACUSADO

TJGO 24/06/2019 - Pág. 786 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 EEDUCANDO E AO RESPONSAVEL PELA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. APOS, AG UARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU INCIDENTE EM SUA EXECUCAO. PUBL IQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 14 DE JUNHO DE 2019. HE RMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 331234-19.2016.8.09.0040 8 ACAO PENAL WILQUERSON MARCELO DA SILVA GLEYCIANE GLERIA DE

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