Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3212 497 não encontra amparo nos autos, pois a revelação foi feita primeiramente a madrasta da infante, tendo a genitora sido avisada pela vítima apenas após as providências policiais. Como se observa, as alegações da Defesa do acusado encontram-se absolutamente imprestáveis diante do acervo probatório reunido no caderno processual. Con

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, quarta-feira 5 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.824 prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.373/06. Em obediência ao art. 59 e 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena do acusado. A culpabilidade normal à espécie. O réu não é possuidor de maus antecedentes, (fls. 186/187). Não há nos autos elementos para valorar a conduta social, bem como a personalidade do acusado. O motivo do crime é próprio do tipo. As circu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1000 fato. Diante da quantidade de pena, inviável a substituição por penas restritivas de direitos ou suspensão da execução de pena. Ré DAIANA DE SANTANA Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 Na primeira fase de aplicação de pena, da análise das circunstâncias judiciais do art. 59, com preponderância às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2483 955 Marcos Oliveira - OAB/RJ 159.029, intimados da r.sentença de fls.431/444, a seguir publicada em seu inteiro teor, ficando seus cliente intimados através dos defensores e cientes que o prazo para recurso e de 05 dias.Nada Mais. Bananal, 05 de dezembro de 2017. Eu, ___, Maria Aparecida de Freitas Couto Gavião,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1969 à acusada Tatiane Cristina Ribeiro dos Santos:Quanto ao delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06:Em primeira fase, o art. 42 da Lei de Drogas dispõe que o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital membros, que em sua maioria são pessoas jovens, as quais dificilmente conseguem escapar da dependência física ou psíquica; a quantidade e a natureza da droga apreendida não gerou maiores reflexos, nada havendo a se valorar. Não há que se falar em comportamento da vítima. Com base no estudo desses elementos, analisados individualmente, fixo a pena-base em 5 (cinco) a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da Silva nas sanções dos artigos 33 da Lei n.º 11.343/06, na modalidade “trazer consigo” e do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei n.º 10.826/03, conforme fundamentação. Passo, pois, a dosar a reprimenda aos acusados, conforme o necessário e suficiente para alcançar a tríplice função da pena, qual seja, promover a reprovação da conduta do agente, prevençã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1178 82 conselheira através de mensagens; que segundo informações o encontro ia ocorrer em uma plantação de mandioca; que a conselheira informou que havia recebido uma mensagem de que vítima e acusado estavam passando por uma cancela; que o depoente e mais dois colegas entraram em uma plantação para um ponto de referência onde pos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1360 322 conjunto com as evidências relacionadas à autoria. No que tange às evidências colhidas ao longo da instrução probatória, cumpre destacar que a vítima, em seu depoimento em juízo, confirmou a ocorrência de todos os fatos narrados na Denúncia, aduzindo ainda que o crime em questão não foi o único praticado pelo acusad

Caderno único ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de agosto de 2013 sem nenhuma relação entre si, devendo, portanto, ser julgadas de forma separada (...) As condutas praticadas pelo acusado se conformam com aquelas descritas no art. 16, parágrafo único, inc. IV, e no art. 14, ambos da Lei 10.826/2003, e não há no caso qualquer causa de exclusão de crime. Diante de todo o exposto, condeno CRISTIANO BISPO VAZ nas penas do art. 16, parágrafo único, inc. IV, e do a