Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5652 proferida nos autos. ainda, ser declarada a nulidade do sistema de compensação horária Processo: 0020894-80.2018.5.04.0211 utilizado pelo reclamado, com a incidência de reflexos em aviso Reclamante: SANDRA LOPES DA SILVA prévio, décimo terceiro salários, férias acrescidas de 1/3 Reclamado: GRABOSKI E GOLDANI LTDA - ME constitucional, repouso semanal remunera

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2125 Diante do exposto, e considerando mais o que consta dos autos, na da Lei nº 8.036/90), limitada tal condenação até 10/11/2017; reclamação trabalhista ajuizada por Jorge Jose Trindade da Silva i) período suprimido do intervalo intrajornada com adicional de 50% em face de HNK BR Indústria de Bebidas Ltda., decido: (cinquenta por cento), quanto ao período de 1

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 6970 mesmo diploma legal, tudo sob pena de indenização substitutiva; aqueles incidente, nos moldes do artigo 26, parágrafo único, do h) incidência da multa prevista no artigo 467da CLT, esta apenas de mesmo diploma legal, tudo sob pena de indenização substitutiva; responsabilidade da primeira reclamada; s) incidência da multa prevista no artigo 467da CLT, esta ap

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 contratual, conforme postulado na exordial”; 2940 com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e repercussão 4. na sentença de ID f02f3ac, onde se lê“Assim, condeno o sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, repouso reclamado ao pagamento em dobro dos feriados indicados na semanal remunerado e FGTS acrescido de multa de 40% exordial,limitada

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 402 salário, posto que destinado à manutenção do trabalhador e de sua O pedido de repercussão da diferença de comissões sobre horas família. extras e dobra de domingos e feriados será oportunamente Assim, tenho que a citada alteração contratual se revela prejudicial apreciado neste julgado. ao empregado, na medida em que lhe impõe uma maior carga de Quanto �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 1462 de “obrigara autoridade coatora a decidir o recurso interposto” (fls. 13). Durante a tramitação do feito, o recurso foi decidido (fls. 107/109), de modo que a ação perdeu o objeto. Se imotivada a decisão (o que, a princípio,não se vislumbra, já que se reporta a parecer (fls.109) no qual, certamente, es

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 5389 d) horas extras, sempre que ficar observada a extrapolação da Não se observa nos autos comportamento do reclamante sexta hora diária e trigésima sexta hora semanal, no período em enquadrável nos tipos descritos no artigo 80 do CPC, o que afasta a que o reclamante trabalhou em turnos ininterruptos de revezamento, pretensão da reclamada de lhe ser aplicada multa

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 MARIA ELIZABETH CARNEIRO DA CUNHA HENNESSEY Diretor de Secretaria Notificação 2146 do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de execução forçada (art. 880 da CLT), as seguintes verbas: a) diferença de prêmios por objetivo (comissões), os quais devem atingir o valor máximo de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por Processo Nº ATOrd-0001769-13.2017.5.06.0

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 4555 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS acrescido de adicional de horas extras e repercussão sobre 13º salário e repouso multa de 40% (quarenta por cento); semanal remunerado; dobra de domingos e feriados; repercussão c) FGTS acrescido de multa de 40% (quarenta por cento) sobre do tíquete-refeição sobre 13º salário, férias gozadas e pagas, repercuss

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 4621 embargos de declaração quando, na decisão embargada, houver encontra explicitado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho omissão, contradição, obscuridade ou erro material. –TRCT, a Reclamante faz jus ao presente pagamentos, além da liberação do FGTS, 40% da multa e a liberação do Seguro Nesta esteira, verifica-se omissão quando algum dos pedidos