Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 828 sentença foram elaborados tomando por base a remuneração de R$ Considerando essas nuances, esta Relatora votou pelo 4.759,35 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e arbitramento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de cinco centavos), merecem ser reformados para que se observe o indenização por danos morais, pelos motivos acima

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº RTOrd-0000599-13.2014.5.05.0121 RECLAMANTE JORGE LUIS ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO SIMONE BORGES PERES(OAB: 26705/BA) RECLAMADO UNIGEL PLASTICOS S/A ADVOGADO RAFAEL ANDRADE SOUZA(OAB: 44525/BA) ADVOGADO MATHEUS MORAES SACRAMENTO(OAB: 21250/BA) ADVOGADO NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB: 38669/BA) RECLAMADO CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO PEDRO MARQUES JONES NETO

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 840 Destarte, tem-se que a privação do trabalhador do seu salário, sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em novembro fundamento básico da subsistência e verba de caráter alimentar, de 2015 (Id. 263f99d). dispensa a comprovação efetiva de dano moral, sendo evidente hipótese de dano moral in re ipsa, pelo que é devida a reparação. Observa-se nos

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 865 4.759,35 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), merecem ser reformados para que se observe o valor de R$ 4.867,52 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Assim, dá-se provimento ao recurso para determinar que na liquidação da sentença seja considerado, na apuração dos títulos deferidos, o

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 635 Valor - RPV) em favor da parte requerente no valor de R$ 4.823,27 (quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), cujo depósito deverá ser realizado em agência da Caixa Econômica Federal no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz ao executado, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da deci

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 1067 Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Antonia Claudia Sousa Sales - Destarte, em face da anuência manifestada pela parte requerente, hei por bem HOMOLOGAR a planilha de cálculo apresentada pelo requerido, e, à luz do art. 13, incisos I e II, da Lei 12.153/2009, providencie a Secretaria Judiciária a expedição da competente ordem de pagamento (Requisição de Pequen

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 1068 pela parte requerente, hei por bem HOMOLOGAR a planilha de cálculo apresentada pelo requerido, e, à luz do art. 13, incisos I e II, da Lei 12.153/2009, providencie a Secretaria Judiciária a expedição da competente ordem de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV) em favor da parte requerente no valor de R$ 4.823,27 (quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e vin

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 852 Aponta o demandante que houve equívoco nos cálculos da Salienta-se que o contrato de trabalho existente entre as partes sentença, haja vista que considerou como maior remuneração o vigeu no período de 05.10.2015 a 08.05.2016, dizendo o valor de R$ 4.759,35 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove demandante que não recebeu o salário de março de 2016 e oito

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 46869/BA) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: 17533/BA) MARIA DA GRACA CHAGAS RANGEL(OAB: 4303/BA) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS(OAB: 11607/BA) 746 ilustres Advogados que defendem a Reclamada, no valor de R$ 4.876,06 (quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e seis centavos), ficando sua exigibilid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobrelevará o que prescreve o Parágrafo Único do mesmo Art. 12, quando menciona que: "Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.".Com relação do Sr. JOAMIR ROBERTO BARBOZA, a falta de cuidado em cerca-se de pessoas capacitadas para exercer a Administração Municipal, bem como a tentativa de imputar as consequências da ilegalidade a um organismo despido de personalidade (Comissão de