Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 126 repasse de numerário; efetuar suprimento dos caixas parcela. convencionais, caixas eletrônicos e cofre eletrônico, compensar Sustenta, em síntese, que a "quebra de caixa" caiu em desuso na cheques e outros documentos; movimentar e controlar numerário, instituição há mais de 10 (dez) anos, com a criação de "Caixa de títulos e valores; efetuar e conferir cá

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 3434 gratificação referente ao cargo em comissão efetivo de caixa. É que FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº as rubricas referentes a tais verbas são identificadas de modo 13.015/2014. DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CAIXA diferente pela reclamada, circunstância que reforça a conclusão de EXECUTIVO. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE que

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 539 empregados, portanto com quando no exercício das atividades contra arbitrariedades do poder público ou de particulares, visto que inerentes à Quebra de Caixa, atuação meramente eventual, como o particular tem total liberdade sobre seus atos, desde que não deixa entrever a própria disposição da previsão no título específico vedado por lei. DA REMUNERAÇ�

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 247 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS jurídicas distintas, já que a primeira visa remunerar a atividade de REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / maior complexidade e responsabilidade de caixa, enquanto que a GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. segunda se presta a cobrir o risco da atividade desenvolvida pelo REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BE

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1064 da Publicação: 15/05/2015 - Decisão unânime; específicos. 0000163-18.2014.5.07.0018: Recurso Ordinário, Relator Jefferson O Tribunal Superior do Trabalho no período consentâneo à Quesado Júnior, 3ª Turma, Data do Julgamento: 12/08/2014, Data Resolução 581/2003 já vinha admitindo o pagamento da quebra de da Publicação: 23/10/2014 - Decisão unânime.

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 504 pagar eventuais diferenças no caixa por ele operado e, mesmo Evidente, pois, que a gratificação de função e a parcela denominada assim, a reclamada não lhe paga o adicional de "quebra de caixa". "quebra de caixa" tem naturezas jurídicas absolutamente distintas, Pelo conjunto probatório dos autos, observo ter o reclamante sido razão pela qual é possível a p

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 435 função denominada "quebra de caixa" era percebida apenas por por exercício de cargo comissionado. E, mais à frente, no item 8.4, aqueles que exerciam, de forma eventual, a função de Caixa particulariza, prevendo que o empregado, quando no exercício das Executivo, consoante informado no Comunicado Interno CI GEARU atividades inerentes à quebra de caixa, perceber

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 349 Ora, tratando-se de obrigação continuada, cuja violação repete-se devido, sem prejuízo da gratificação decorrente do exercício da mês a mês, sempre que não paga, a par de prevista no regulamento função de confiança ou cargo em comissão, o adicional específico interno da Caixa Econômica Federal, lei no sentido lato, a de quebra de caixa, interpôs Recur

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 54 O Plano de Cargos Comissionados de 1998 (CI GEARU 055/98, ID Restando, então, patente que ainda existe a gratificação buscada 222540 - Id. e6202f4) instituiu a gratificação Quebra de Caixa, nos pelo autor, há que se perquirir se esta já estaria, como sustenta a seguintes termos: demandada, incluída na remuneração do cargo 2. Divulgamos, abaixo, as principais a

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 50 em sua peça defensiva que "o valor da gratificação do cargo argumentos: comissionado de Caixa é superior ao valor pago pelo exercício das a)Que o acórdão se limitou a analisar a possibilidade de cumulação atividades de Quebra de Caixa, conforme se verifica na da verba pleiteada (quebra de caixa) com a gratificação de função documentação anexa a esta defe