Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3423/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Defende que a norma interna que determinou o pagamento da "quebra de caixa" (RH 053), editada em 2002, permanece em vigor e que "normas RH 060 01 e 060 034, que na tese da Recorrida obstaculizaria o pagamento da "Quebra de Caixa", não estão mais em vigência, tendo sido superadas pela norma RH 060 056, datada de 01/04/2010, onde não existe a previsão de impossibilidade do pleito pretendid

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 2582 é acumulável com a gratificação de função, porquanto a primeira "2. PRESCRIÇÃO TOTAL. QUEBRA DE CAIXA objetiva remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças de caixa e a segunda objetiva contraprestar a atividade "Pretende o autor seja afastada a prescrição total da pretensão diferenciada. relativa à parcela quebra de caixa. Colaciona julg

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 388 Embora a ré afirme não efetuar o pagamento de "quebra de caixa" de numerário. Já a norma interna RH 060, excepcionou a regra do desde o ano de 2004, o seu Regulamento de Pessoal, com vigência recebimento da "quebra de caixa", estabelecendo o seguinte: em 11/7/2013 (Manual Normativo RH 053), determina o pagamento "3.5 QUEBRA DE CAIXA 3.5.1 A partir da vigência do

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1307 designação de "Caixa de Ponto de Venda" também conhecida por "Caixa PV"". Alega que "o reclamante exerceu, em caráter efetivo, durante todo o período imprescrito, Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, inclusive a própria função de Caixa, sendo indevido, portanto, o pagamento duas vezes pelo exercício da mesma função, mesmo porque o valor da Quebra de C

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 2437 gratificação correspondente, não faz jus ao recebimento cumulativo da quebra de caixa, pois este somente é devido para os Tal entendimento é corroborado pela redação do item 8.4 do RH empregados que não trabalham na função de caixa de maneira 053, mencionado na inicial, que prevê o pagamento do adicional de efetiva, mas temporariamente. quebra de caixa ao

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 718 normas posteriores fazem referência ao direito à quebra de caixa cargo em comissão ou confiança, pelo menos a partir de (RH 053 005, item 8.4, vigente em 11/07/2013, RH 115 036, item 01/04/2010. 3.3.15, vigente desde 06/03/2014. A norma interna RH 053 005, 4.6 - Reflexos da quebra de caixa. Critérios. A reclamante pede a item 8.4, vigente a partir de 11/07/20

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 3425 PLANO desde 01/06/2008; que quando foi criado o cargo de da admissão do reclamante e, portanto, não há que se falar em "quebra de caixa" com o PCC em 1998, sua remuneração era feita incorporação ao contrato de trabalho do autor do direito ao pela rubrica 100 (gratificação de caixa); que de 1998 a 2006 e recebimento da anteriormente denominada "quebra de ca

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 RECLAMADA) 1715 À matéria debatida nos autos, que diz respeito à percepção da parcela intitulada como "Adicional de Quebra de Caixa", descrita no item 8.4 do RH 053 da Reclamada, devida ao empregado, cujas atividades são inerentes à "Quebra de Caixa", aplica-se, por analogia iuris, o Verbete 45/2014 do Plenário deste Regional, fruto do IUJ00710-2012-000-10-00-7, publ

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 978 garantia a gratificação de função para quem exercer a função de e12642c - Pág. 7), vê-se que existe previsão de pagamento de caixa, justamente por esse risco, não prevendo o regulamento de adicional específico para o empregado no exercício das atividades pessoal a previsão de pagamento de dupla gratificação pela mesma inerentes a 'quebra de caixa'. t

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 782 numerário; a partir do PFG/2010, a função de Caixa bancário A CEF alegou que: não há previsão legal sobre a "quebra de caixa"; passou a ser regida pelo RH 183; não é razoável crer que uma sempre houve vedação à cumulação entre a "gratificação de caixa" gratificação supostamente criada em 1998 pela CI GEARU ou "quebra de caixa" e "gratificação de fu