16 resultados encontrados para quebra de sigilo telefonica - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 O ACUSADO PORQUE NAO COMPROVADAS QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTA S NO ART. 397, DO CPP. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA PROPOSTA E FISCALIZACAO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 39, OBSERVANDO-SE O ENDERECO EM QUE O ACUSADO FOI CITADO (FLS. 95). INTIMEM-SE. ABADIANIA, 28 DE JUNHO DE 2017. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/02/2018 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ================================================================================ NR. PROTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 OLETIM DE OCORRENCIA (1994/2015), FLS. 09, REGISTRADO PELA VITIMA . APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. G OIANIA, 17 DE MAIO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 308832-13.2013.8.09.0051 : 1033 : INQUERITO : RAFHAEL CANDIDO DA SILVA LAYON GONCALVES FAGUNDES DA SILVA VITIMA : DIOGO BATISTA M
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 CUMPRA-SE GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 348108-90.2009.8.09.0051 ( 200903481086 ) AUTOS NR. : 926 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : S DESPACHO : AUTOS N. 2009.0348.1086 NATUREZA: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SI GILO DESPACHO CONSIDERANDO QUE ATE A PRESENTE DATA NAO H
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 O. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 29 DE ABRIL DE 2016. DIEGO CUSTODIO B ORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 469020-74.2011.8.09.0107 AUTOS NR. : 937 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : TULIO SANTIAGO VITIMA : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO : AUTOS: 469020-74.2011.809.0107 (201104690203) D E S P A C H O OFI CIE-SE O JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO QUE O REEDUCA
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 14 135 DIRETOR(A) DE SECRETARIA: JOSÉ VALDIR DE CASTRO MOURA NETO EXPEDIENTE Nº 1336/2010 EM: VINTE E UM (21) DE JUNHO DE 2010 OAB SEQ. /CE 5541 1) CARTA PRECATORIA : 135267.84.2009.8.06.0001/0 REU(S) ANTONIO MARTINS DA SILVA , gFica intimado para audiência de instrução criminal no dia 09.08.2010 ás 14:00 horas. INT. DR(S). JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A)
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 . 524. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO AOS SUPRACITADOS ACUSADO S, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. QUANTO AO ACUSADO EDINALDO RODR IGUES VIANA, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA, 28 DE JA NEIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 AUTOS NR. : 1059 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : POLIANA ALVES DAMASCENO ELISOMAR ALVES DOS REIS WERIK ALVES DOS REIS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 19882 GO - SILVIO HIDEKI NISHI 18970 GO - MAX LANIO SILVA LEAO 22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DESPACHO : PROTOCOLO N. 2013.0316.7543 CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA O INICIO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 O, POR ENTENDER QUE A MEDIDA EXTREMA AINDA SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESS UAL, APLICACAO DA LEI PENAL E ORDEM ECONOMICA, INDEFIRO OS PEDIDO S DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADOS POR MIROSLAU POVID AIKO E FELIPE POVIDAIKO VALARINI NO BOJO DAS RESPECTIVAS DEFESAS. APOS A CIENCIA DAS PARTES, ARQUIVEM-SE, JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 A E MEDIANTE A QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO, TENDO EM VISTA A DIFI CULDADE DE OBTENCAO DE PROVAS. VALE RESSALTAR, QUE APOS A PROMULG ACAO DA LEI N 9.296/96, NAO EXITEM MAIS DIVERGENCIAS OU DUVIDAS S OBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA VIOLACAO DO SIGILO TEL EFONICO. ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO A QUEBRA DO SIGILO DE REGISTROS DE DADOS TELEFONICOS E A PRORROGACAO DA INTE