16 resultados encontrados para quebra de sigilo telefonica - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 . JOVIANO CARNEIRO NETO PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO JUIZ DE DIREITO GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 116457-52.2018.8.09.0166 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : MUNIZ JOSE ENEIAS ADV REQTE : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS DESPACHO : AUTOS N 201801164570 D E C I S A O VISTOS, ETC.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 O ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ASSEVERA QUE O DECRETO PRISIO NAL EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REQUERENTE E ALICERCADO EM PROVAS FRA GEIS, QUE NAO PROVAM A EXISTENCIAS DOS CRIMES E, TAMPOUCO, INDIVI DUALIZADA OS INDICIOS DE AUTORIA EM SUA PESSOA. ARGUMENTA O REQUE RENTE QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA P RISAO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE OSTENTA BONS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 E ACUSACAO RODOLFO MARCELINO DE BARROS (AGENTE DE POLICIA) FOI DI SPENSADA. A BERTA A AUDIENCIA, PASSOU-SE A INQUIRICAO DAS TESTEMU NHAS PRESENTES, MEDIANTE SISTEMA DE GRAVACAO, CONFORME CD-ROM EM ANEXO. APOS , COLHEU-SE O INTERROGATORIO D O ACUSAD O, CONFORME A TUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (PROCESSO PENAL . RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 AL (F. 44/50). RELATADOS. PASSA-SE A DECISAO. DEPREENDE-SE DAS RE PRESENTACOES INICIAIS QUE O REQUERENTE FOI PRESO PREVENTIVAMENTE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2018, POR SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVI STOS NO ART. 2, DA LEI N. 12.850/13, NAO CABENDO A ESTE COLEGIADO , NA FASE EM QUE SE ENCONTRA OS AUTOS PRINCIPAIS, DIVAGAR SOBRE O MERITO DOS CRIMES IMPUTADOS AO MESMO. SOPES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 TOS NO ART. 2, DA LEI N. 12.850/13, NAO CABENDO A ESTE COLEGIADO, NA FASE EM QUE SE ENCONTRA OS AUTOS PRINCIPAIS, DIVAGAR SOBRE O MERITO DOS CRIMES IMPUTADOS AO MESMO. SOPESANDO OS ARGUMENTOS TRA ZIDOS PELO REQUERENTE DEFRONTE AS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INVES TIGACAO POLICIAL, ENTENDO SER CAUSA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS. AS PROVAS ATE ENTAO COLHIDAS APONTA