Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 O DELITO CONDIZENTE A CONDUTA PRATICADA PELO INDICIADO, COM A CON SEQUENTE REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, POR AUSENCIA DOS ELE MENTOS NECESSARIOS. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO REL ATO. DECIDO. COTEJANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O INDICIADO FOI PRES O EM FLAGRANTE NO DIA 17 DE MAIO DE 2019, POR VOLTA DE 00H30MIN, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 LIS PEREIRA DAS NEVES. PRESENTES A ADVOGADA DRA. EVA MARIA CASSIA NO ALVES, OAB/GO 46.269. ABERTA A AUDIENCIA, O JUIZ QUESTIONOU AS PARTES PRESENTES, INCLUINDO AS DEFESAS DE ELIAS PEREIRA DAS NEVE S E NEIDIMAR FRANCISCO DIAS SOBRE A NECESSIDADE DE REINQUIRICAO D AS TESTEMUNHAS, TENDO AS PARTES ANUINDO COM O APROVEITAMENTO DA P ROVA. ATO SEGUINTE, NAO COMPARECENDO O ADVO

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 JUDICIARIO", MAS, SIM , COMO GARANTIA DE ACESSO A ORDEM JURIDICA JUSTA, CONSUBSTANCIADA EM UMA PRESTACAO JURISDICIONAL CELEBRE, A DEQUADA E EFICAZ. O DIREITO A SENTENCA DEVE SER VISTO COMO DIREIT O AO PROVIMENTO E AOS MEIOS EXECUTIVOS CAPAZES DE DAR EFETIVIDADE AO DIREITO SUBSTANCIAL, O QUE SIGNIFICA O DIREITO A EFETIVIDADE EM SENTIDO ESTRITO. TAMBEM SE PODE RETIRAR O D

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 MAS COM ESPIRITO APLICAVEL AO SIGILO FISCAL, COM JA DEMONSTRADO A CIMA NA CITACAO DE DIRLEY DA CUNHA JUNIOR, TAMBEM ESCLARECE A DOU TRINA: NAO E RARO QUE, NA EXECUCAO, SE FACA NECESSARIA A QUEBRA D O SIGILO BANCARIO. NESSE CASO, CUMPRE APLICAR A PROPORCIONALIDADE . COM EFEITO, QUANDO O ASSUNTO E A EXCECAO DO DIREITO AO SIGILO, SENDO ESTE UM DIREITO PROTEGIDO CONSTITUCIO

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 DO FAZZIO JUNIOR, NO LIVRO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (EDITORA AT LAS, 2 ED. 2014, PAG. 365), IN VERBIS: "[] O ESTADO DE INDISPONIB ILIDADE SIGNIFICA A PARALISACAO DE QUAIQUER POSSIBILIDADE DE ALIE NACAO DE BENS (VENDA, PERMUTA, DACAO EM PAGAMENTO, DOACAO ETC.), SUA ESTAGNACAO PROVISORIA, PREVENTIVA DE EVENTUAL CONSUMICAO OU T RANSMISSAO, COM O FITO DE ASSEGURAR O DEF

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 IDA LEGITIMAMENTE RECONHECIDA EM UM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL E, PARA TANTO, O MAGISTRADO DEVE TER A DISPOSICAO T ODOS OS MEIOS HABEIS PARA SE ALCANCAR ESSE OBJETIVO. SOBRE A MATE RIA, ELUCIDA A DOUTRINA: DA CLAUSULA GERAL DO ``DEVIDO PROCESSO L EGAL `` PODEM SER EXTRAIDOS TODOS OS PRINCIPIOS QUE REGEM O DIREI TO PROCESSUAL. E DELA, POR EXEMPLO, QUE S

Seção III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO EDILSON DE OLIVEIRA CUNHA 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE 26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA 24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS Nº: 1095/2012 - 201202439483 DESPACHO CONSIDERANDO A DIFIC ULDADE DA PARTE AUT

Seção III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 ADV REQTE : 29795 GO - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 27089 GO - VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA 28888 GO - LAILA REZENDE DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS Nº: 1006/2011 - 201102907965 DESPACHO CONSIDERANDO A DIFIC ULDADE DA PARTE AUTORA EM ENCONTRAR O ENDEREçO DO REQUERIDO, ADMI TE-SE A QUEBRA DE SEUS SIGILOS BANCáRIO E FISCAL. NESSE SENTIDO: " EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO B

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 U RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE DEFENSOR NOMEADO, EM 05 DE JUN HO DE 2014 (FLS. 153/157). A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2014 (FLS. 159) FOI REALIZADA, OCASIAO EM QUE FORAM OUV IDAS AS TESTEMUNHAS E PROCEDEU-SE AOS INTERROGATORIOS DOS ACUSADO S, CONFORME CD-AUDIOVISUAL DE FLS. 224; NA SEQUENCIA, DETERMINOUSE A ABERTURA DE VISTA AOS SUJEITOS PROCES

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 MO CASO, POR ORDEM JUDICIAL, NAS HIPOTESES E NA FORMA QUE A LEI E STABELECER PARA FINS DE INVESTIGACAO CRIMINAL OU INSTRUCAO PROCES SUAL PENAL; A NECESSIDADE DE AUTORIZACAO JUDICIAL PARA VIOLACAO D ESSE SIGILO FOI ESTABELECIDA PARA RESGUARDAR O CIDADAO, COLOCANDO O PODER JUDICIARIO COMO FISCAL DA RELEVANCIA DA MEDIDA E DA MODE RACAO EM SEU CUMPRIMENTO, BEM COMO EVITAND