Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 COES, ZELANDO PEARA QUE ELAS SEJAM CUMPRIDAS, DENTRO DOS ESTRITOS LIMITES AUTORIZADOS. IN CASU, FICOU DEMONSTRADO QUE A TESTEMUNHA VEM RECEBENDO INFORMACAO DE POSSIVEL RISCO DE MORTE DE UM NUMERO DESCONHECIDO, ASSIM NAO HA OUTRA FORMA DE CONHECER A IDENTIDADE DO AUTOR DAS MENSAGENS SEM A QUEBRA DE SIGILO DOS DADOS TELEFONIC OS DO PROPRIETARIO DA LINHA TELEFONICA E AS

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 REQUERIDO : MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS ADV REQTE : 36424 GO - LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO DESPACHO : CLS. AUTOS DE N. VISTOS OS AUTOS. DEFIRO A ASSISTENCIA . A ANTECI PACAO DE TUTELA SOMENTE PODERA SER ANALISADA APOS FORMADO O CONTR ADITORIO , EIS SE FAZ ASSENTE NA JURISPRUDENCIA PATRIA QUE A CONC ESSAO DE LICENCA-PREMIO , CONQUANTO SEJA DIREITO INQUESTIONAVEL D O

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DESPACHO : DECISAO DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 32, ANTE A AUSENCIA DE DILIGENCIAS DO CREDOR, NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS BENS PENHO RAVEIS DOS EXECUTADOS, NAO JUSTIFICANDO, POR ORA, A QUEBRA DO SIG ILO FISCAL. SENDO ASSIM: I. DETERMINO A PENHORA ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DE PAULA MANTELLI ME (CNPJ N 12.602.885/000188) E PAULA MANTELLI (CPF N 999.007.

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR. PROTOCOLO : 36326-98.2019.8.09.0152 AUTOS NR. : 370 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : DANIEL ALVES DA SILVA DESPACHO : DECISAO NOTIFIQUE-SE O ACUSADO DANIEL ALVES DA SILVA, PARA OFEREC ER DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EX VI D OS ARTIGOS 55 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06. HAVENDO A NOTIFICACAO E INFORMACAO DE NAO

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 O PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL AO ACUSADO PARA O DIA 09/10/2018 AS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, VIA MANDADO, POR O FICIAL DE JUSTICA, PARA COMPARECER AO ATO, CASO QUEIRA, ACOMPANHA DO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIM E-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 14 DE JUNHO D

Seção III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 SBARRA NO óBICE INTRANSPONíVEL DA SúMULA 07/STJ. 4. ENTENDIMENTO DESTA CORTE, ANTERIOR à VIGêNCIA DA LEI 11.382/2006, QUE DEU NOVA REDAçãO AO ART. 655 E INTRODUZIU O ART. 655-A AO CóDIGO DE PROCE SSO CIVIL. 5. AGRAVO REGIMENTAL NãO PROVIDO". (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1076870/PB (2008/0166568-0), 2ª TURMA DO S TJ, REL. CASTRO MEIRA. J. 18.12.20

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 QUEBRA DO SIGILO TELEFONICO, EM SEU ART. 1, "CAPUT", DISPOE QUE: A INTERCEPTACAO DE COMUNICACOES TELEFONICAS, DE QUALQUER NATUREZ A, PARA PROVA EM INVESTIGACAO CRIMINAL E EM INSTRUCAO PROCESSUAL PENAL, OBSERVARA O DISPOSTO NESTE LEI E DEPENDERA DE ORDEM DO JUI Z COMPETENTE DA ACAO PRINCIPAL, SOB SEGREDO DE JUSTICA. NO CASO, TAL MEDIDA VISA INSTRUIR AS INVESTIGACOES INI

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 MPONENTES COM O TRAFICO DE DROGAS, ESQUADRINHANDO OS FATOS. VALE RESSALTAR QUE APOS A PROMULGACAO DA LEI N 9.296/96, NAO EXISTEM M AIS DIVERGENCIAS OU DUVIDAS SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALID ADE DA VIOLACAO DO SIGILO DE DADOS TELEFONICOS. CONSIDERANDO AS I NFORMACOES E DOCUMENTOS TRAZIDOS COM O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO, BEM COMO QUE A PROVA REQUISITA

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 ISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, CONFORME DIS POE O PROVIMENTO N 25/2014 DA CGJ . EM SEGUIDA, A JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: PRIMEIRAMENTE, ESCLARECO QUE NOS CRIMES ABRAN GIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA NAO SAO CABIVEIS OS BENEFICIOS DA L EI 9.099/90, NAO SENDO POSSIVEL, PORTANTO, A SUSPENSAO CONDICIONA L DO PROCESSO PARA O ACUSADO . RE DESIGN O A

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 CLUSAO, NOS TERMOS DO 3, DO ART. 3, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSEL HO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. ADEMAIS, VERIFICO QUE PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS SOMADAS, CONSIDERANDO A FIXACAO DO RE GIME FECHADO NA ACAO PENAL N 201800003379, E QUE O TOTAL DAS COND ENACOES SUPERAM O PREVISTO NO ARTIGO 33, 2, "B", DO CODIGO PENAL, PENDENTE AINDA DE CUMPRIMENTO, IMPERIOSO SE