Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 ADVOGADO pena de prosseguimento da execução, conforme previsto no art. 883 da CLT, com realização de diligencias eletrônicas. ADVOGADO Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora avaliação e RÉU ADVOGADO remoção. Sendo que o Oficial de Justiça deverá constritar bens no percentual de 30% (trinta pontos percentuais) acima do valor constante dos cálculos, c

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3322 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f14e1e proferido nos autos. Na audiência de instrução o autor requereu a expedição de ofício ao INTIMAÇÃO Banco do Brasil para fornecer os extratos bancários da ex-mulher Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f14e1e do reclamante referente ao

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 281 sejam apreendidos bens suficientes para pagamento da dívida e, no pesquisa patrimonial nos convênios SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e caso do SISBAJUD, com desbloqueio daquilo que exceder ao ARISP. débito. Sem prejuízo, diante do requerimento formulado, diligencie no VI. Além disso, determino a inclusão dos dados das devedoras no convênio INFOJUD em nome da executada

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO após garantida a integralidade da execução. RÉU RÉU Intime-se o autor. CAMPO GRANDE/MS, 23 de junho de 2022. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000364-06.2013.5.24.0007 AUTOR LUIZ CARLOS AJALA ADVOGADO ANA PAULA AVELINO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 16085/MS) RÉU ANTONIO VIANA CHAGAS ADVOGADO RICARDO SITORSKI LINS(OAB: 14441/MS)

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 DEPOSITÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM 1106 assim indefere-se. Aguarde-se o prazo prescricional consignado em despacho de ID Intimado(s)/Citado(s): 65f3941. - JACKELINE ORTEGA DE OLIVEIRA CAMPO GRANDE/MS, 31 de maio de 2021. LILIAN CARLA ISSA Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ci�

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1380 INFOJUD, solicitando cópia da declaração de imposto dos últimos dois exercícios. dois exercícios. As informações da SRF, por implicarem em quebra do sigilo fiscal As informações da SRF, por implicarem em quebra do sigilo fiscal do executado, deverão ser juntadas aos autos sob sigilo, com do executado, deverão ser juntadas aos autos sob sigilo, com acesso

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 1094 pacífica no sentido de que a mera inadimplência dos executados que não é o caso dos autos. não constitui ilícito suficiente à determinação da quebra do sigilo Analisando, constato que, no caso concreto, não há tais elementos bancário. a justificar o uso da ferramenta SIMBA, ao revés, a jurisprudência é Pelo exposto, indefere-se também este pedido.

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 238 b) INFOJUD em nome do(a) executado(a) (DOI para pessoa jurídica e DIRF para pessoa física). As informações do INFOJUD, por e DIRF para pessoa física). As informações do INFOJUD, por implicarem em quebra do sigilo fiscal, deverão ser colocadas em implicarem em quebra do sigilo fiscal, deverão ser colocadas em sigilo com liberação de visibilidade para as par

Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : SP270981 ATILA PIMENTA COELHO MACHADO e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP : 00160814220074036181 5P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Luiz Augusto Sartori de Castro, Atila Pimenta Coelho Machado, Leonardo Leal Peret Antunes e Luiza de Oliveira Pitta, em favor de ANTONIO MANGINO NETO e NATALINO MANGINO NETO, contra ato do Juízo Federal da 5ª Vara Criminal de São Paulo/SP, nos autos

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rendimentos, a qual pode ser afastada pela interessada mediante prova em contrário." 10. A súmula 182 do extinto TFR, diante do novel quadro legislativo, tornou-se inoperante, sendo certo que, in casu: "houve processo administrativo, no qual a Autora apresentou a sua defesa, a impugnar o lançamento do IR lastreado na sua movimentação bancária, em valores aproximados a 1 milhão e meio de dólares (fls. 43/4). Segundo informe do relatório fiscal (fls. 40), a Autora recebeu numerário do Ex