14 resultados encontrados para quebrar segredo da justica - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 E (ADRIANO SOUSA COSTA CPF 89101910159), E/OU QUEM POR ELE FOR IN DICADO. AS OPERADORAS DE TELEFONIA DEVERAO OBSERVAR AO SIGILO DAS INFORMACOES E DEMAIS PRESCRICAO DA LEI N. 9.296/96 PARA TODOS OS ENVOLVIDOS NA EXECUCAO DAS MEDIDAS ORA PLEITEADAS, INCLUSIVE AS DISPOSICOES DA RESOLUCAO N 59 DO CNJ, NO ARTIGO 11, INCISO VIII, QUE DIZ O SEGUINTE: ART. 10. CONSTITUI CRIME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ICA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. NOS OFICIOS EXPEDIDOS AS OPERADORA S DE TELEFONIA DEVERA CONSTAR A EXPRESSA OBSERVANCIA AO SIGILO DA S INFORMACOES E DEMAIS PRESCRICAO DA LEI N. 9.296/96 PARA TODOS O S ENVOLVIDOS NA EXECUCAO DAS MEDIDAS ORA PLEITEADAS, INCLUSIVE AS DISPOSICOES DA RESOLUCAO N 59 DO CNJ, NO ARTIGO 11, INCISO VIII, QUE DIZ O SEGUINTE: ART. 10. CONSTITUI CR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 DESPACHO : AUTOS N 201402993000 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDAO DE FLS. 51 E OFICIO DE FLS. 53. GOIANIA, _____ DE FEVEREIRO DE 2015. SIMO NE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 49055-29.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : S D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 T URA, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO JUNTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS C O PIA DO COMPROVANTE DE ENDERECO DO REQUERENTE INTIME-SE APOS, AR QUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS GOIANIA, 09 D E MARCO DE 2018 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT UICAO NR. PROTOCOLO : 375271-51.2015.8.09.0175
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PECAS QUE INSTRUEM A PRESENTE REPRESENTACAO, VERIFICA-SE A EXIST ENCIA DE ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE APONTAM SOBRE A NECESSIDADE E CONVENIENCIA DA MEDIDA DESEJADA, A FIM DE SER POSSIVEL A ELUCIDA CAO DOS FATOS. VERIFICA-SE MAIS, QUE A POSSIVEL CONTRIBUICAO ADVI NDA DAS INFORMACOES SOLICITADAS, SERVIRA PARA ESCLARECIMENTOS DOS FATOS ATE ENTAO APURADOS, BEM COMO PARA REVE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 M FORNECIDOS OS DADOS CADASTRAIS, HISTORICO DE CHAMADAS E A LOCAL IZACAO DE ERB EM TEMPO REAL DA(S) LINHA(S)/IMEI(S) INTERCEPTADO(S ), BEM COMO DOS ASSINANTES QUE MANTIVEREM CONTATO OU FOREM CITADO S EM CONVERSACAO COM OS ALVOS; 4 - QUE FORNECAM, POR INTERMEDIO D OS E-MAILS [email protected] E [email protected], OPERACAO E SENHA PARA ACESSO AOS HISTORICOS DE CHAMAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 RECARGA DE CREDITOS EM TELEFONES PRE-PAGOS, CASO SEJAM INFORMADO S OU CITADOS PELOS ALVOS OU CONTATOS DURANTE O PERIODO DE INTERCE PTACAO, INFORMANDO OS NUMEROS DOS TELEFONES NOS QUAIS OS CREDITOS FORAM INSERIDOS; 7 - NO CASO DA LINHA INTERCEPTADA ESTAR DIRECIO NADA PARA OUTRO TELEFONE POR MEIO DO SIGA-ME, QUE SEJA INFORMADO O NUMERO DO DESTINO COM SEU RESPECTIVO CADASTR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 CO DE TODAS AS LIGACOES EFETUADAS, RECEBIDAS E TENTADAS PELOS CON TATOS; 4 QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS AS CONDICOES TECNICAS PARA O MONITORAMENTO GRAVADO DE AUDIO, TEXTO, IMAGENS E OUTRAS COMUNICAC OES (SMS, MMS, WAP E CONEXOES 3G E 4G) PORVENTURA EXISTENTE NOS T ERMINAIS E IMEIS INTERCEPTADOS; 5 - QUE FORNECAM SENHA DE ACESSO A DADOS CADASTRAIS, LOCALIZACAO DE ERB E HISTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 LO TELEFONICO, BEM COMO PARA AS DILIGENCIAS, DE MONITORAMENTO, IN TERCEPTACAO E GRAVACAO DAS CONVERSAS TELEFONICAS REALIZADAS PELOS NUMEROS ACIMA INDICADOS: 1 - QUE INFORMEM EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, POR DOUCMENTACAO FORMAL, QUAL O NUMERO DE IMEI DOS APAREL HOS TELEFONICOS EM QUE, NO PERIODO DE 05/03/2015 A 10/03/2015, FO I UTILIZADA AS LINHAS MOVEIS DOS NUMEROS TEL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 EL PARA DESVELAR E AFERIR A AUTORIA DELITIVA, ESCLARECER DUVIDAS PORVENTURA EXISTENTES, ALEM DE SE FUNDAR NA AUSENCIA, A PRIORI, D E OUTROS MEIOS EFICAZES PARA A OBTENCAO DOS ELEMENTOS DE INVESTIG ACAO APTOS A ENSEJAR A FORMACAO DA OPINIO MINISTERIAL. ANTE O EXC ERTO, DEFIRO O PLEITO ORA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO E AUT ORIZO A QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO RELATIVA