Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 A CONTRADITóRIO POSTERIOR NO PROCESSO". 3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL. APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO D

Seção II ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL. A PERSEGUIçãO ESTATAL CONDENATóRIA é TAREFA DO óRGãO CONSTITUCIONAL DA ACUSAçãO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALORES, PRINCíPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. NãO PODE O JUIZ SE DEIXAR CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE PUNIçãO. A EXCLUSãO SOCIAL DO SIST

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EXPLICA-SE: A CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 5º INCISO LV CONSAGRA O PRINCíPIO DO CONTRADITóRIO E DA AMPLA DEFESA. PARA A GARANTIA DA CONSTRUçãO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRáTICA, OS COMENTADOS PRINCíPIOS SãO PILARES INDISPENSáVEIS DA NOVA ORDEM IMPLANTADA A PARTIR DE 1988. A NãO PARTICIPAçãO DA DEFESA NO INQUéRITO REV

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 DA DEFESA NO INQUéRITO REVESTE DO CARáTER INQUISITóRIO OS DEPOIMENTOS ALI COLHIDOS, O QUE é ABOMINADO EM UM SISTEMA CONSTITUCIONAL ACUSATóRIO. AFIRMA-SE COM VEEMêNCIA QUE “AS INVESTIGAçõES POLICIAIS NãO SE DESTINAM A CONVENCER O JUIZ, TENDO EM VISTA O SISTEMA ACUSATóRIO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO, MAS APENAS VIABILIZAR A AçãO PENAL”. 2

Seção II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 RELATóRIO. PRESERVADAS ESTãO AS CONDIçõES DE PROCEDIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MéRITO COMO EXAME DOS FATOS E A SUA TIPICIDADE TéCNICA E MATERIAL. INICIALMENTE, COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZADOS NESTA SENTENçA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A “VONTADE DE C

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5651 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f0c275 MÉRITO proferida nos autos. A executada incluída no polo passivo foi citada para se defender em Vistos, etc. 1/3/2021, e apresentou defesa afirmando que não pode ser incluída no polo passivo pois se divorciou do executado Arthur. Diz que Porquanto quitados todos os valores, julgo extinta a present

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 SSOA HUMANA. E COM BASE NESTA PREMISSA QUE SE DESENVOLVE AS ILACO ES DESTA OPERACAO LOGICA. SOBRE O ANGULO TECNICO JURIDICO OPTA-SE EM SEGUIR A DOUTRINA DE PAULO QUEIROZ AFIRMANDO QUE TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE SAO, ENFIM, PREDICADOS DE UM SUB STANTIVO, QUE E CONDUTA HUMANA DEFINIDA COMO CRIME, DE SORTE QUE A ANALISE DO CARATER CRIMINOSO DE UM ATO DEMANDA

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1614 cuja análise se postergou para este momento. Assim, defere-se ao autor as diferenças salariais decorrentes do Foi determinada a realização de perícia no local de trabalho do pleito equiparatório com o modelo indicado, observando-se o autor para verificação da existência ou não de condições insalubres percentual apontado na inicial. e/ou perigosas. A equi

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1054 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) III - Ao bancário exercente de cargo atividades determinadas pela depoente tais como organização do de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT são devidas as 7ª movimento contábil, organização dos documentos, inutilizar cartões e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o magnéticos; que na ausência da

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 minutos para alimentação. 1040 preposto, que o reclamante não exercia função de confiança, mas desempenhava a função de caixa, conforme segue: § 2º - As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou "Que exerce a função de gerente administrativo, laborando na que desempen