Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 15, DA ANVISA/MS. A DEFESA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA E SUSCITOU EM SINTESE, QUE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO NAO MERECE SER ACOLH IDA, SE RESERVANDO A DEFESA DEDUZIR AS TESES MERITORIAS AO CABO D A INSTRUCAO. REQUEREU AINDA O RELAXAMENTO DA PRISAO POR EXCESSO D E PRAZO. APOS OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. P OIS BEM, ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE RAZA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3620 54 Apelação nº 0054709-60.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos Apelante : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado : Promotor de Justiça Apelantes : Edivaldo Ajala dos Santos e outro Advogado : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apela