Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 TRARRAZOES NO PRAZO DE 8 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 58881-63.2015.8.09.0051 : 244 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : AIRTON ANTONIO DA SILVA ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DE AIRTON ANTONIO DA SILVA, DR. GILBERTO CARLOS DE MORAIS, OAB-GO 25598, PARA

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS: 201602126172 DECISAO FERNANDO CARNEIRO DE SOUZA PLEITEOU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA AFIRMANDO TER EMPREGO LICITO. IND ICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTR ARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDACAO A CONC ESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICA